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28/11
A Coca-Cola, multinacional com sede nos Estados Unidos, respondeu ao Departamento de Estado dos EUA por patrocinar o Congresso Nacional do Ministério Público, que contou com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Desde julho, ele é alvo de sanção dos EUA sob a Lei Magnitsky.
Em nota divulgada na última terça-feira, 25, a Coca-Cola afirmou que mantém parceria institucional com a Conamp há vários anos e que patrocina ações para incentivar discussões de interesse público. Segundo a empresa, não há participação da companhia na definição da programação nem na escolha dos palestrantes, que são responsabilidade exclusiva dos organizadores.
Alexandre de Moraes, que já atuou como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 2002, encerrou o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público em 2025, cujo tema foi “O MP do futuro: democrático, resolutivo e inovador”. Os ingressos para o evento variaram de R$ 820 a R$ 1.020.
Segundo a Casa Branca, companhias com atividades nos Estados Unidos podem ser alvo de sanções secundárias se financiarem pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, como Moraes. No caso da Coca-Cola, no entanto, a expectativa é que haja apenas uma advertência, sem punição formal à multinacional.
A @CocaCola é uma empresa norte-americana.
E Moraes é um sancionado pela Lei Magnitisky, classificado como violador de direitos humanos.
É necessário [...] leia mais
28/11
Nesta quinta-feira, 27, aconteceu o encerramento da primeira etapa do projeto “Transformar para Libertar”, fruto de uma parceria entre a 12ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, e direção do Conjunto Penal de Jequié. Estiveram presentes a coordenadora de Cursos e Oficinas da Central de Cursos, Geisa Calhau, representando a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana; a coordenadora da 12ª Regional da Defensoria Pública, Itanna Assis de Souza Pelegrini; o juiz da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié, Pedro Cardillo Filho de Proença Rosa Ávila; os estagiários da Defensoria Pública, Ingrid Barreto dos Anjos, Danilio Silva Santos e João Pedro Caribé; o servidor da Defensoria Pública, Thaynan Souza Santos; a residente jurídica, Catiele Barreto; a representante da Coordenação do Laborativo, Maria Edna Sales dos Santos; o servidor do Laborativo, Davi Santos Oliveira; as instrutoras dos cursos, Hariella Trindade e Telma Novais; e a equipe técnica da Central de Cursos.
O projeto está alinhado à Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas do Sistema Prisional, ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres e à Agenda 2030 da ONU, diretrizes que orientam as iniciativas de capacitação profissional que devem ser integradas e emancipadoras, específicas para o empoderamento feminino, rompendo ciclos de [...] leia mais
28/11
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta quinta-feira, 27, a programação oficial do Natal 2025, que será composta por uma série de atividades culturais, musicais e religiosas distribuídas ao longo do mês de dezembro. A iniciativa busca estimular o período de vendas do comércio local, promover o turismo e proporcionar momentos de convivência e celebração para as famílias jequieenses. As ações acontecerão em diversos espaços da cidade, como a Estação Rodoviária, Praça da Bíblia e Praça Rui Barbosa, um dos principais cartões-postais do município durante o período festivo.
A abertura oficial acontece no sábado, 6 de dezembro, na Praça Rui Barbosa, com o lançamento da ornamentação natalina 2025 e, ao longo do mês, uma vasta programação, contando com animação do Papai Noel e demais personagens natalinos, que estarão mobilizando e interagindo com o público, além do musical do SESC “Uma canção para o amanhã”, a Mostra “Tempo Integral”, do Festival de Música “Som do Sol”, eventos realizados pela Secretaria de Educação, com a participação de estudantes das escolas municipais e, ainda, apresentações dos corais natalinos Ágape, da Paróquia João Batista, e do Colégio Dom e show da Banda Maranatha.
A programação conta, também, com a quarta edição do Encontro de Sanfoneiros do Sertão de Jequié, concerto do Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da [...] leia mais
28/11
Após o Ministério Público do Estado da Bahia recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, o Comando-Geral da PM ampliou para todo o estado as medidas sobre desfiliação partidária de policiais militares da ativa. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.
A recomendação do MPBA foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento encaminhado no último dia 6, listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi dirigido ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
A recomendação destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O MPBA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar. Também determinou a adoção de rotinas de verificação [...] leia mais
27/11
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27/11
O presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Gabriel Galípolo, se reuniu com o embaixador interino e encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar, na manhã desta quarta-feira, 26.
De acordo com a agenda oficial divulgada no site do BCB, o encontro ocorreu das 9h às 10h. Também participaram da reunião os assessores econômicos Luke Durkin — especialista em risco financeiro e sanções — e Norman Galimba — responsável pelos temas de macroeconomia da Embaixada dos EUA.
Segundo o comunicado, a reunião teve como objetivo “tratar de assuntos institucionais”. O encontro ocorreu a portas fechadas na sede do BCB, em Brasília.
O encontro também ocorre em meio à crescente tensão entre o governo brasileiro e os Estados Unidos e ao debate sobre a aplicação da Lei Magnitsky. Os ânimos voltaram a se acirrar nesta semana, depois da ordem de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sanções e Lei Magnitsky
Recentemente, o governo norte-americano advertiu a Coca-Cola por um patrocínio a um evento que teve como palestrante o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes e sua mulher, Viviane Barci, são os únicos brasileiros incluídos entre os alvos das sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky.
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em
2016, tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados responsáveis [...] leia mais
27/11
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil) ressaltou que os números da nova pesquisa Real Time Big Data divulgada hoje (26/11) refletem um esgotamento do modelo de gestão do PT na Bahia. O levantamento aponta ACM Neto (União) liderando as intenções de voto para o governo da Bahia e revela o crescimento da desaprovação à gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A pesquisa apontou que 56% dos baianos desejam mudança.
“A pesquisa mostrou que a maioria da população quer dar um basta a esse modelo de governo que não atende às necessidades reais das pessoas. O descaso é grande nas principais áreas. A violência cada vez mais crescente, a saúde com filas de regulação que continuam tirando vidas, e uma educação que segue com muitas deficiências. A Bahia segue sendo o estado com maior índice de analfabetismo. Enquanto isso, o governador insiste em pedir novos empréstimos. Como aprovar um governo assim?”, questionou.
Lomanto Jr. destacou que a liderança de ACM Neto na pesquisa reflete o desejo dos baianos por uma gestão mais eficiente, moderna e comprometida com resultados. “Os baianos reconhecem em ACM Neto um gestor preparado, que já mostrou capacidade de transformar realidades. A pesquisa confirma esse sentimento de esperança e mudança”, concluiu.
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27/11
Na tarde da última terça-feira (26/11/2025), por volta das 14h30, a Polícia Militar da Bahia, realizava a Operação Pré-Natal no distrito do Km 100, em Nova Itarana, município de Nova Itarana (BA), quando avistou um indivíduo trafegando em uma bicicleta.
Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito empreendeu fuga, adentrando várias residências e, em seguida, embrenhando-se em um matagal nas proximidades. Durante o trajeto, ele se desfazia do material que carregava.
Com a chegada de reforços policiais, foi possível localizar e apreender todo o material descartado pelo fugitivo:
25 trouxinhas de maconha
3 cigarros (baseados) da mesma substância
1 munição calibre .38 intacta
Diversas sacolas plásticas utilizadas para embalagem de entorpecentes
1 bicicleta (utilizada na fuga)
Todo o material foi recolhido, fotografado no local e apresentado na Delegacia Territorial de Nova Itarana, onde foi registrado o boletim de ocorrência e dado início às investigações para identificar e localizar o suspeito.
A Operação Pré-Natal, intensificada no período que antecede as festas de fim de ano, tem como objetivo coibir o tráfico de drogas e outros crimes na região, garantindo mais segurança à população local.
A Polícia Militar segue em diligências para prender o autor e solicita que qualquer informação sobre o caso seja repassada anonimamente através do disque-denúncia 190 ou pelo WhatsApp da unidade local. [...] leia mais
27/11
Um cativeiro de animais silvestres foi desmantelado na manhã desta quarta-feira (26), na zona rural de Iguaí, no Sudoeste baiano. A ação integrada das Delegacias Territoriais de Ibicuí e Iguaí resultou também na autuação de três homens, apontados como responsáveis pela captura das aves e manutenção do local.
As diligências avançaram até o distrito de Iguaibí, onde as equipes apuravam denúncias sobre um imóvel utilizado para o armazenamento e comércio ilegal de pássaros. Durante a incursão, os policiais civis localizaram diversas gaiolas contendo espécimes da fauna nativa mantidos sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente.
Os envolvidos, com idades de 55 e 75 anos, foram identificados e conduzidos à delegacia. A autoridade policial lavrou Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e os suspeitos responderão em liberdade, com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem mata, persegue, caça ou utiliza espécies da fauna silvestre em desacordo com a legislação.
Todos os pássaros resgatados foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), onde passarão por processos de reabilitação antes de serem devolvidos à natureza. [...] leia mais
27/11
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 185/2024) que propõe regulamentar a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em todo Brasil. A regulamentação estava prevista na Constituição desde 1988 e agora atingirá diretamente mais de 400 mil agentes que atuam na Atenção Primária em saúde pública em todo o território nacional. Por decisão unânime, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O que muda com a proposta
A proposta reconhece que esses trabalhadores estão expostos diariamente a riscos biológicos, condições adversas e deslocamentos constantes, o que justifica regras diferenciadas de aposentadoria. As principais mudanças são:
Idade e tempo de serviço definidos – permite a aposentadoria com idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, tendo ao menos 20 anos de serviço
Aposentados passam a receber a totalidade do salário que tinham como ativos
Os reajustes aplicados aos agentes da ativa serão estendidos aos aposentados
Direito à pensão por morte
Impacto regional e municipal
A aprovação do projeto altera os regimes próprios de previdência e será necessária uma reorganização administrativa e financeira dos estados, municípios e do DF. Outros pontos apontam que a medida:
incentiva a profissionalização, o que reduz rotatividade dentro das equipes, melhorando os indicadores de saúde e a [...] leia mais














