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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou quatro ações civis públicas contra as empresas Sabemi Seguradora, Banco Mercantil do Brasil, Hipercard Banco Múltiplo e Banco Pan em razão de cobranças de juros abusivos, o que contribui para o superendividamento dos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora das ações, as acionadas não prestaram informações adequadas e claras sobre as características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços dos serviços. Na ação, o MP requer que as instituições financeiras sejam obrigadas a atuar com transparência ao concederem crédito aos consumidores; que, na oferta e na concessão de crédito, as instituições financeiras avaliem as condições de crédito dos consumidores, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito, observado o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação relacionada à proteção de dados pessoais; não assediem ou pressionem os consumidores para contratarem o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se os contratos forem firmados com idoso, analfabeto, doente ou pessoa em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio; e não efetuem ligações nem encaminhem mensagens, reiteradamente, para os consumidores, inclusive aqueles que já demonstraram, expressamente, o desinteresse em receber ofertas [...] leia mais

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ao Condomínio Valença Rio Shopping que, até o mês de janeiro de 2023, cumpra com as normas legais de segurança e viabilize projeto e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, realizando as adaptações necessárias no estabelecimento. A determinação deve ser cumprida sob pena de interdição, explica a promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira. Segundo ela, o shopping localizado em Valença vem colocando em risco a integridade física dos usuários do serviço por não adotar as medidas legais preventivas de segurança. Na ação civil pública ajuizada contra o Condomínio Valença Rio Shopping, a promotora de Justiça registra que o estabelecimento, apesar de notificado, advertido, multado e vistoriado inúmeras vezes, permanece em funcionamento irregular, colocando em risco a vida de todas as pessoas que adentram no local e vizinhança. Em novembro de 2021, explica ela, o Corpo de Bombeiros informou ao MP que havia fiscalizado o local e notificado para regularização, mas nada foi cumprido pelo estabelecimento. O prazo para regularização foi prorrogado, multa foi posteriormente aplicada e o Valença Rio Shopping continuou sem adotar as medidas sugeridas. Diversas outras notificações foram emitidas, mas, até o momento, nada foi feito pelo shopping. Cecom/MP [...] leia mais

A participação destacada da delegação composta por 15 atletas da Apae de Jequié na 23ª edição nacional das Olimpíadas Especiais das Apaes, realizada, em Aracaju, no período de 5 a 10 deste mês, mereceu menções honrosas por parte da Câmara Municipal, a partir de uma iniciativa dos vereadores Tinho e Moana Meira. Os parlamentares votaram, por unanimidade, Moção de Aplausos durante a Sessão Ordinária deste 13.12.2022, quando foi destacada a importância dos apaeanos jequieenses em mais uma competição realizada em âmbito nacional. Foi citado que os atletas competiram em quatro modalidades: handebol, atletismo, natação e capoeira. O trabalho realizado pela Apae de Jequié ao longo de sua existência foi bastante elogiado, em especial pelo estímulo as boas práticas esportivas e por incentivar a interação dos alunos da cidade com os de outras localidades. [...] leia mais

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta terça-feira (13), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 753 desabrigados, 16.884 desalojados e 113.898 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 131.543pessoas. Nos últimos dias não houve atualização nos números das intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A execução de serviços emergenciais, de acordo com Seinfra, permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 24 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. [...] leia mais

GERENTE ADMINISTRATIVO Ensino superior em Administração Experiências comprovadas 01 vaga JOVEM APRENDIZ Ensino médio incompleto 01 vaga VENDEDOR INTERNO Ensino médio completo 06 meses de experiências comprovada 01 vaga VENDEDOR INTERNO Ensino médio completo 06 meses de experiências comprovada 01 vaga PEDREIRO - Ensino fundamental incompleto Experiências comprovadas 01 vaga ENCANADOR Ensino fundamental incompleto Experiências comprovadas 01 vaga SERRALHEIRO Ensino fundamental incompleto Experiências comprovadas 01 vaga PINTOR - Ensino fundamental incompleto Experiências comprovadas 01 vaga SERVIÇOS GERIAIS- Ensino fundamental incompleto 06 meses de experiências com carga/descarga e com matérias de concreto. 01 vaga VENDEDOR Ensino médio completo 06 meses de experiências comprovada 01 vaga FORNEIRO EM PIZZARIA Ensino fundamental completo 06 meses de experiências em pizzaria 01 vaga Interessados devem comparecer ao SINEBAHIA no SAC, portando todos os documentos, comprovante de residência e cartão atualizado. [...] leia mais

A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras. A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria. Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste. “No estudo que apresentamos provamos ao governo federal que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a União vai arrecadar em torno de 3,5% a 4% a mais do que arrecada e vai deixar de ter um prejuízo de R$ 11 bilhões com dívidas”. O gestor que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, ressaltou que os municípios mais pobres deixam de investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sem considerar que as prefeituras [...] leia mais

As arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos. Você sabia que dor de cabeça pode ser um dos sintomas das arboviroses?  Ao perceber algum dos sintomas, procure a Unidade de Saúde mais próxima e não se automedique. [...] leia mais

Por volta de 1 hora da tarde nesta terça feira um homem foi assassinado na porta do trabalho e o assassino fugiu em um automóvel. As câmeras de segurança flagraram o exato momento que Jaquison Novaes Santos tinha saído do supermercado em que trabalhava, no bairro Joaquim Romão, em Jequié, ele montou na moto e se preparava para sair quando o assassino surgiu e efetuou vários disparos de arma de fogo. Mesmo baleado, Jaquison, tentou correr e ao atravessar a rua chegou a ser atingido pelo carro usado para dar fuga ao assassino. A vítima caiu já sem vIda. A Delegacia Territorial já iniciou as investigações. [...] leia mais

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A Prefeitura de Itagi, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, com escolas do Ensino Fundamental, realizou na manhã de sexta-feira (02.12.2022), a I Feira de Arte e Cultura Afro-Brasileira, no Ginásio de Esportes. Foi um momento muito especial, com apresentações de barraquinhas culturais, beleza negra, danças, músicas, poesias, pinturas, e outros. O evento contou com a presença do prefeito Dr. Olival, da primeira-dama e secretária da Educação, Nadja Andrade, comunidade escolar e outros setores da sociedade. A luta contra o preconceito e o racismo, é de toda a sociedade! [...] leia mais