Apostas esportivas são permitidas desde 2018, mas ainda não existe regulamentação sobre tema, dizem especialistas

Cada vez mais pessoas têm se aventurado nos sites de apostas esportivas online que, de acordo com o Ministério da Economia, movimentam um valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Laura Tirelli, lembra que as apostas esportivas ainda não foram regulamentadas e, com o grande número de plataformas em funcionamento, é necessário tomar alguns cuidados. 

A aposta de quota fixa, popularmente conhecida como aposta esportiva, foi autorizada no Brasil em 2018, pela lei 13.756. Entretanto, não houve regulamentação sobre o tema e a legislação de 2018 estabelece que as empresas exploradoras desta atividade estejam sediadas em outros países. Por isso, todo o montante arrecadado é remetido para fora do Brasil.

Para apostar, é necessário ser maior de idade e registrar dados e meios de pagamento. Nas apostas online, entram esportes como futebol, basquete e outros. Assim, o apostador prever os resultados em eventos esportivos reais, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores e tempos dos gols, substituições de jogadores, em partidas de futebol e em disputas em outros esportes. O apostador já sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar em caso de acerto, por meio da aplicação de um multiplicador – a quota fixa – do valor apostado, segundo o Ministério da Economia.

Fonte: Brasil 61