BARRA DO ROCHA: PREFEITURA NEGA LICENÇA SEM VENCIMENTO, SERVIDOR ALEGA SOFRER PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

O servidor público Lauro Elisio, objetivando o cumprimento da Lei e evitando o acúmulo ilegal de cargos, questionado e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município, solicitou ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Rocha, uma licença sem vencimento de 01 ano, logo sem prejuízo para administração, direito assegurado pelo estatuto municipal conforme Lei n° 544/2009, a contar na data de sua nomeação em outro município (11/01), após proposta de oportunidade de emprego vantajosa oriunda de mérito profissional e comprometimento com a gestão pública.

De acordo com o funcionário, houve diversas tentativas de dialogo junto à Procuradoria Jurídica, que não se manifestava sobre o assunto. O parecer só foi entregue no dia 09/02, e como ja era de se esperar, indeferido pela gestão municipal que alega necessitar das minhas habilidades profissionais para atendimento das tarefas administrativas, vetando assim um benefício de direito. Ocorre que paralelo ao requerimento, outra licença foi consedida a um servidor com mesma função e concurso igual ao do requerente.

“Não ha outra explicação que não seja perseguição política, pois como fui candidato a vereador do lado opositor à atual gestão e sigo com pensamentos contrários a atitude perseguidora, resta-me buscar a justiça para tomada de medidas cabíveis na tentativa do cumprimento da lei através de mandado de segurança, já que tive pedido indeferido. Agora vamos aguardar decisão judicial”, destacou Lauro Elisio que foi vereador na gestão 2013-2016. De acordo com o servidor, fica demonstrada a intenção de prejudica-lo profissionalmente, perdendo a gestão uma ótima oportunidade de contratar um de seus aliados para exercer o cargo, amenizando parte das promessas de campanha embasada na geração de emprego.