Congresso Nacional promulga PEC do piso salarial da enfermagem

O Congresso nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso nacional de enfermagem. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (20)

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público; além de entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo a Cofen, o Brasil conta hoje 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos e 447.407 auxiliares. além  de 354 parteiras. Desse total, cerca de 1.221.734 profissionais empregados são contabilizados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

No dia 4 agosto deste ano foi sancionada a Lei 14.434 que fixa um piso salarial de  R$ 4.750 para enfermeiros. E de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.