Endividamento dos consumidores em razão de apostas esportivas é tema de debate no último dia de congresso nacional do MP do Consumidor

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPM), Lítia Cavalcanti, mediadora do painel, chamou a atenção para a necessidade de que a discussão sobre apostas não fique restrita ao chamado ‘follow the money’, ou seja, ao rastreamento dos recursos financeiros. Para ela, é necessário considerar também a situação do consumidor que desenvolve comportamento compulsivo em relação ao jogo. “Estamos tratando muito da questão do dinheiro, da empresa, do ilegal. Mas olho também por outro lado, que é a questão do ludopata - a pessoa que sofre do vício incontrolável em jogos de azar e apostas”, afirmou. A promotora de Justiça ressaltou ainda a vulnerabilidade financeira de parte dos apostadores e a necessidade de mecanismos de proteção para aqueles que utilizam recursos essenciais para realizar apostas. “Esse problema atinge, de forma especialmente grave, as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica”.

Com o tema ‘Sistema financeiro, apostas e endividamento do torcedor – consumidor’, o painel contou também com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Sandra Lengruber, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS), que tratou do tema “Superendividamento do torcedor” e apresentou situações concretas de consumidores atendidos pelo núcleo. Segundo ela, os casos relacionados ao vício em apostas demonstram que o problema ultrapassa a dimensão patrimonial. “Eu não estou falando de uma dívida ou de várias dívidas, estou falando de questões que exorbitam a questão patrimonial, e que afetam a saúde, a vida e a dignidade do consumidor”, destacou. Promotora de Justiça Sandra LengruberSandra Lengruber relatou casos de consumidores que contraíram sucessivos empréstimos em razão do vício em jogos e ressaltou os impactos sobre familiares. Ela também chamou atenção para os riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas e defendeu maior atenção à forma como as bets são apresentadas ao público. “A publicidade não deve tratar as apostas como uma atividade inofensiva ou meramente recreativa, sobretudo diante dos riscos de desenvolvimento de comportamentos problemáticos”.