Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é condenado a mais de 20 anos de prisão

Os ex-vereadores de Ilhéus James Costa, Valmir Freitas do Nascimento e Lukas Pinheiro Paiva, este último ex-presidente da Câmara Municipal no biênio 2017/2018, foram condenados pela Justiça a mais de sete, 10 e 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), respectivamente, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. A decisão judicial, proferida no último dia 18, acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’. Também foram condenados pelos mesmos crimes Joilson Santos Sá (três anos e seis meses, somadas reclusão e detenção), ex-chefe da controladoria interna da Câmara; Cleomir Primo Santana (três anos), contador da empresa SCM Contabilidade; Leandro da Silva Santos (10 anos e nove meses), assessor da empresa Licitar; Rodrigo Alves dos Santos, ex-tesoureiro da Casa Legislativa e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.

A denúncia apontou esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.

Segundo a denúncia, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. As investigações do MP partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.

Cecom/MP