Isenção de IPVA para motos de até 170 cc: veja onde está valendo

Aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, em julho de 2022, a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cc entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. A alíquota zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para as motos, scooters e ciclomotores de até 170 cm³, porém, não passou a valer em todo o Brasil. Por se tratar de um imposto de competência estadual, cabe a cada secretaria estadual da Fazenda adotar ou não a isenção de IPVA para motos de até 170 cc. A determinação aprovada pelo Senado não é impositiva, ou seja, permite apenas que os estados e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para esses veículos.

Entre todos os estados da federação, entretanto, apenas a Paraíba adotou a alíquota zero de IPVA para as motos mais vendidas do Brasil.