MP expede recomendação para adequar efluentes lançados pela Ramarim no Rio de Contas

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, recomendou a empresa de calçados Ramarim que adeque os procedimentos operacionais para melhorar a eficiência de tratamento e atender aos padrões de lançamento dos efluentes tratados no Rio de Contas, no Município de Jequié. “Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução 430/11 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e em outras normas aplicáveis”, destacou o promotor de Justiça.

A empresa deverá ainda comprovar que o laboratório contratado possui acreditação pelo Inmetro, e realize o serviço de análise do efluente tratado, com frequência mensal; elabore relatório consolidado, contendo a assinatura do responsável técnico, com a ART, anexando os laudos do laboratório responsável pelas análises, também contendo a assinatura do responsável técnico; e verifique o motivo de ter excedido a vazão máxima diária, a fim de adotar ações de controle e correção e, conforme for, de adequação junto ao órgão ambiental da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para lançamentos de efluentes. O MP expediu ainda recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) para que mantenha rotina de fiscalização da empresa, em especial, para constatar o cumprimento dos prazos das condicionantes consideradas críticas conforme a natureza das atividades empreendidas; e estabelecer os padrões de lançamento de efluente para os parâmetros cor, turbidez e ferro total.

Cecom/MP