MPBA leva clínica que realizou cirurgias de catarata em Salvador à Justiça

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação, no dia 15, contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), o Município de Salvador e o Estado da Bahia em razão de irregularidades identificadas em cirurgias de catarata realizadas no dia 26 de fevereiro de 2026. As investigações do MPBA constataram que houve falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização, que atingiram dezenas de pacientes. Quinze deles perderam totalmente a visão, seis sofreram perda visual parcial e outros necessitaram de acompanhamento prolongado e programas especializados de reabilitação visual. As apurações indicam a possibilidade de existência de outras vítimas ainda não identificadas.

Conforme a ação, a clínica integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo contrato com o Município de Salvador e credenciamentos junto ao Estado da Bahia para a realização de procedimentos oftalmológicos custeados pelo SUS. No dia das atividades, foram realizadas 138 cirurgias. A ação se baseou em inspeções e investigações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Regional de Medicina a Bahia (Cremeb), Núcleo Estadual de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Neciras) e pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs/BA). O MPBA também realizou a oitiva de pacientes que participaram das cirurgias naquele dia.

O MPBA solicitou, em caráter liminar, que a Justiça determine à Clivan que não realize cirurgias oftalmológicas até que seja comprovada sua regularização; preserve a documentação relacionada aos procedimentos realizados no mutirão; e garanta assistência integral às vítimas. Ao Município e ao Estado, que mantenham a suspensão das atividades cirúrgicas da clínica e vedem novos encaminhamentos de pacientes à unidade enquanto não comprovada a completa regularização da unidade; bem como garantam assistência integral, contínua e individualizada às vítimas. Dentre outros pedidos, o Ministério Público solicita que, ao final do processo, os três acionados promovam a reparação integral dos danos individuais sofridos pelas vítimas e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Os fatos investigados também deram origem a Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em curso no MPBA, e a Inquérito Policial, em tramitação na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, além da adoção de providências ético-disciplinares perante o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.