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A decisão do Ministro do STF, Lewandowski, reconheceu a competência constitucional e legal (ECA) de zelar pelos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes. Essa decisão visa o cumprimento de Nota Técnica 02/2022 do Ministério da Saúde, aceita pelo STF, que recomenda, DE FORMA NÃO OBRIGATÓRIA, a vacinação de crianças entre 05 e 11 anos. Desta forma, os governadores e prefeitos não poderão aplicar vacinas de forma obrigatória nas crianças, tampouco aplicar multas ou quaisquer outra sanções aos pais ou responsáveis. [...] leia mais
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das operadoras. O fato, explica ela, vem acarretando o desrespeito aos consumidores por intermédio de incessantes e inoportunas chamadas telefônicas. Além disso, tem contribuído para a ocorrência de fraudes e violado a privacidade dos consumidores. Durante as investigações, Joseane Suzart solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comprovou que as operadoras não vêm agindo em conformidade com as regras destinadas à proteção dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações, acarretando o ilícito compartilhamento dos dados, bem como diversos danos. “Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”, afirma a promotora de Justiça, frisando que os usuários possuem o direito quanto ao resguardo dos seus dados telefônicos.
Cecom/MP [...] leia mais
Mais de 30 mil pessoas ficaram desabrigadas em decorrência das chuvas na Bahia e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, destinou mais um apoio financeiro ao estado. O ministro da pasta, Marcelo Queiroga, assinou nesta quarta-feira (19) portaria que antecipa o repasse de R$ 104,6 milhões para a Atenção Primária – porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – dos 155 municípios que decretaram estado de calamidade pública.
Além do apoio financeiro, que ocorre desde o início das enchentes nos municípios baianos, o ministro anunciou que 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil iniciaram suas atividades no estado. Outra medida que possibilitou a ampliação do número de médicos nas cidades atingidas foi a publicação da Nota Técnica nº 171/2021, que permitiu o remanejamento dos profissionais bolsistas de outros municípios do estado.
Segundo o ministro da Saúde, após as enchentes de grandes proporções na Bahia, não faltou ação do Governo Federal e o enfrentamento à calamidade foi iniciado rapidamente, atendendo às necessidades das pessoas que sofreram com o desastre. Queiroga ressaltou que o trabalho seguirá, uma vez que as consequências nos municípios atingidos são graves. “Temos de dar assistência àqueles que precisam e depois temos de reconstruir o que foi destruído pelas chuvas, as estradas, as casas de cada um dos nossos irmãos brasileiros que ficaram desalojados, que ficaram [...] leia mais
Os moradores do Caminho 37, Urbis 3, no Agarradinho estão retados com a Embasa, eles já pediram o fechamento de um buraco com mais 5 metros de profundidade e mais de 7 metros de comprimento. É um perigo eminente pra várias criança que moram no local. Fora o mal cheiro. Até agora a Embasa não tomou providências nenhuma. [...] leia mais
Mais uma semana especial na Vila Gourmet para vocês curtirem! Confira nossos eventos e não perca os filmes em exibição no Cine São José!
BUFFET DE ALMOÇO: TODOS OS DIAS (De segunda a quinta com VALOR PROMOCIONAL)
- QUARTA-FEIRA (19/01): Buffet de sushi a partir das 18h
- SEXTA-FEIRA (21/01): Música ao vivo com Iracema Miller a partir de 19:30h
- SÁBADO (22/01): Buffet de sushi a partir das 18h
- DOMINGO (23/01): Buffet de café da manhã a partir de 07:30h e música ao vivo no almoço com Agton a partir de 12h.
Confira abaixo os filmes em exibição:
Homem-Aranha:Sem Volta Para Casa: Em Homem-Aranha: Sem Volta para Casa, Peter Parker (Tom Holland) precisará lidar com as consequências da sua identidade como aracnídeo ter sido revelada pela reportagem do Clarim Diário. Incapaz de separar sua vida normal das aventuras de ser um super-herói, Parker pede ao Doutor Estranho (Benedict Cumberbatch) para que todos esqueçam sua verdeira identidade. Entretanto, o feitiço não sai como planejado e a situação torna-se ainda mais perigosa, forçando-o a descobrir o que realmente significa ser o Homem-Aranha.
Sing 2: o criativo coala Buster Moon e seu elenco animal de estrelas se preparam para lançar uma extravagante apresentação na cintilante e glamorosa capital universal do entretenimento: Redshore. Há apenas um obstáculo no caminho desses artistas: eles precisam encontrar e persuadir o astro do rock mais recluso do mundo, Clay Calloway, a se [...] leia mais
Por volta das 2 horas da manhã desta quarta-feira a Polícia Militar foi chamada por populares até o residencial Mandacaru II. Chegando no local os militares se depararam com alguns homens que ao avistar a viatura saíram correndo e deixaram para trás uma sacola com uma balança de precisão, 1kg de crack e embalagens para comercialização da droga, sendo apresentado na delegacia o material apreendido e uma mulher que foi detida na cena do crime. [...] leia mais
O Ministério Público estadual expediu, ontem (13), ofício ao Município de Salvador, solicitando informações sobre as providências que serão adotadas para a disponibilização de fiscalização do atendimento à exigência de passaporte vacinal em bares e restaurantes e para eventual sanção (incluindo aplicação de multa) dos estabelecimentos que violarem a norma.
Foram oficiados também a Associação de bares e restaurantes (Abrasel) na Bahia e o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Salvador, para que informem acerca da existência de protocolos e recomendações para o cumprimento do ato normativo; e o comandante da Polícia Militar baiana, solicitando informações sobre a existência, ou não, de programa de fiscalização e a disponibilidade de efetivo para fiscalização da medida e eventual recolhimento de transgressores. [...] leia mais
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nesta terça-feira (18), R$ 1,6 milhão a quatro cidades da Bahia atingidas pelas fortes chuvas. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
O maior recurso, de R$ 861 mil, foi destinado à cidade de Cotegipe. O valor será usado para a compra de cestas básicas, kits de limpeza, galões de água, dormitórios e colchões.
Para Ubatã, foram repassados R$ 347 mil para a aquisição de cestas básicas e kits de higiene pessoal e de limpeza.
Já para a cidade de Floresta Azul, R$ 275 mil serão destinados à compra dos mesmos itens e, também, de dormitórios e colchões. E, com a mesma finalidade, o município de Ibirapitanga recebeu R$ 178 mil do Governo Federal.
Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já garantiu aproximadamente R$ 140 milhões para o estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. A Bahia está, atualmente, com 149 municípios com situação de emergência reconhecida.
Fonte: Brasil 61 [...] leia mais
A cachoeira de Paulo Afonso, no semiárido baiano, ganhou a atual denominação no século 18. Ela é formada por um conjunto de quedas d’água que podem alcançar 80 metros de altura, na zona turística Lagos e Ca?nions do Rio Sa?o Francisco.
Com a chegada na região da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em meados do século 20, para utilizar o potencial do rio na geração de energia, a cachoeira passou a ficar visível de acordo com o funcionamento das comportas das usinas da empresa.
Agora, após 12 anos, a cachoeira de Paulo Afonso pode ser admirada novamente por moradores da região e turistas. Isso foi possível por causa da cheia na bacia hidrográfica, que provocou a abertura das comportas e, consequentemente, o ressurgimento das quedas d’água.
“Esse era um momento muito esperado no município. Estamos realizando o sonho de ver as águas correndo de novo. Temos o renascimento de um cartão-postal emblemático, que foi visitado pelo imperador Dom Pedro II e inspirou versos do poeta Castro Alves “, relata o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Paulo Afonso, Nino Rangel.
Com a volta da atração turística, a visitação ao Parque da Chesf foi ampliada, em parceria com a prefeitura, seguindo protocolos sanitários e reforço nas medidas de segurança contra acidentes. As informações sobre o passeio estão disponíveis nos sites da Chesf e da Prefeitura de Paulo Afonso.
“Que alegria ter a volta do espetáculo das [...] leia mais
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