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recente Lei 13.812, de 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar dentro do território nacional.
Segundo o Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, deve ser esclarecido que nem toda viagem de crianças e adolescentes desacompanhados, exige autorização judicial. “Se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, quiser viajar para comarca vizinha ou dentro da mesma região metropolitana, pode, independentemente de autorização judicial”, disse.
O Desembargador ainda explica que se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, estiver acompanhado de parentes até terceiro grau ou de pessoa maior, autorizada pelos pais, também não necessita de autorização judicial. “Afora, essas hipóteses, evidentemente vai precisar de autorização judicial”, afirmou.
Em resumo, as regras para viagens de crianças e adolescentes, com as modificações provenientes da Lei 13.812 e que estão em vigor, são:
Viagens dentro do território nacional – crianças e adolescentes
– Adolescentes com 16 anos completos podem viajar sozinhos sem necessidade de autorização.
-Crianças e adolescentes menores de 16 anos, necessitam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional, exceto:
– Se viajarem para [...] leia mais
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Em abril de 2018, ouvimos o radialista Ari Moura travar uma verdadeira batalha pela Associação Jequieense de Imprensa, afirmando que o presidente anterior não queria entregar a associação para uma nova diretoria. Após a entrega, prestação de contas e doação de mais de 20 mil reais relativos a despesas pagas, requalificação da sede e mobiliário e outros compromissos saldados com recursos próprios pelo ex-presidente.
Agora, abril de 2019, após 12 meses, simplesmente a Associação Jequieense de Imprensa, sob o comando do radialista Ari Moura, convive no absoluto silêncio ensurdecedor, sem nenhuma ação para eleição da nova diretoria, sendo que a pretensão da blogueira Lú Lélis em assumir a Associação ficou apenas na intenção, tendo sido desmotivada diante das dificuldades enfrentadas pela entidade.
Para quem brigou tanto pela associação, esperava-se a atitude devida do radialista Ari Moura em buscar a restruturação da entidade, já que mencionou em várias das suas participações nos programas “A Semana em Revista”, na 93 Fm, que estaria muito disposto a este propósito.
Acreditamos que a extinção da Associação Jequieense de Imprensa é um destino inevitável, justamente pela falta de entendimento da importância e fundamental papel que a Associação poderia desenvolver no seio da imprensa local.
Esse sentimento é reforçado ainda mais pelo cenário existente na comunicação de Jequié. Jornalistas, radialistas, blogueiros, [...] leia mais
A Comissão de Acompanhamento e fiscalização da reforma das escolas da rede municipal, montada em abril de 2018 com participação dos Conselhos de Educação, Camara de Vereadores, sociedade civil organizada e prefeitura de Jequié, realizam audiência pública para apresentar relatório das visitas e achados realizados. Acontecerá no dia 11, as 9h na Câmara de Vereadores. [...] leia mais
Moradores da Rua Café Mascote, na comunidade do Km 3, estão revoltados com um serviço realizado pela Prefeitura de Jequié. As máquinas fizeram o rebaixamento da rua comprometendo a estrutura do campo do Baba do Curió, os jogadores não conseguem nem bater o escanteio por conta da escavação. O serviço foi feito como forma de drenagem para escoar a água para o Rio das Contas, mas a escavação deixou também muitas casas fora do nível da rua. A população quer que a Prefeitura volte para refazer o serviço e deixar a rua Café Mascote como era antes. [...] leia mais
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Um motociclista bateu de frente no muro do aeroporto de Jequié. O jovem estava dirigindo a moto quando bateu no muro que fica ao lado da pizzaria que funciona no saguão do aeroporto, com o impacto o muro caiu. O acidente aconteceu no início da tarde de quinta-feira, Augusto tinha acabo de almoçar e saiu de casa com a moto. O jovem Pedro Augusto foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Prado Valadares onde permanece internado em observação. As causas do acidente estão sendo apuradas. [...] leia mais
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