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Seis meses após autorizar um pacote de obras para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova decisão que modifica parte do escopo dos trabalhos no trecho que atravessa quatro municípios baianos. A principal mudança, formalizada em agosto e publicada nesta semana, é a inclusão de um segmento ferroviário de 16,687 quilômetros que não constava no planejamento original.
A revisão do projeto foi estabelecida pela decisão Sufer nº 168, que alterou especificamente o artigo 2º da autorização anterior (nº 37), emitida em fevereiro. Este artigo detalhava as chamadas "Obras Complementares" a serem executadas pela subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. no Lote 2F, entre Ilhéus e Caetité. O lote compreende os municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquara.
Além de adicionar o novo trecho ferroviário, a decisão de agosto revisou a localização de dezenas de intervenções menores, como passagens veiculares, passagens em nível, ligações de estradas vicinais e uma passagem de gado, atribuindo a elas novos marcos quilométricos. Estruturas maiores que já estavam previstas, como uma ponte sobre o Rio das Pedras e dois viadutos ferroviários, foram mantidas no projeto, apenas reorganizadas no novo texto.
O planejamento inicial de fevereiro previa, para as obras complementares, apenas a lista dessas estruturas menores e das três maiores, sem mencionar o segmento de [...] leia mais
Nove meses após a fuga de 16 internos do Conjunto Penal de Eunápolis, no Extremo Sul do estado, a Polícia Civil prendeu o primeiro foragido. A fuga em massa ocorreu em dezembro de 2024, libertando Ednaldo Pereira Souza, conhecido como Dadá, o criador do antigo Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), que acabou sendo aglutinado pelo Comando Vermelho (CV), se tornando uma célula da facção carioca.
O foragido é Valtinei dos Santos Lima, conhecido também como “Dinei”. Ele foi preso em flagrante no início do mês, no dia 6 de setembro pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, no município de Porto Seguro. Na ocasião, o detento apresentou documentos pertencentes ao seu irmão, Luciano Santos Lima.
A fraude foi descoberta nesta terça-feira (16) pela 1ª Delegacia Territorial de Eunápolis, durante a transferência de presos para o Conjunto Penal de Eunápolis. Valtinei foi reconhecido e reconduzido à delegacia, onde confessou ter utilizado o nome do irmão. Ele foi submetido ao exame papiloscópico, que confirmou a utilização de identidade falsa e atestou sua real identidade.
“Diante disso, foram cumpridos os dois mandados de prisão existentes contra Valtinei, sendo um de prisão preventiva e outro decorrente de regressão de regime prisional, ambos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis/BA”, informou a Polícia Civil.
Além de Valtinei, até o momento, apenas um dos fugitivos foi localizado pelas autoridades [...] leia mais
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), no âmbito da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Fluxo Vital, que resultou na prisão preventiva e no cumprimento do mandado de busca e apreensão de uma ex-servidora da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).
A suspeita se beneficiou de fraudes em pagamentos realizados pelo sistema interno da instituição, todos feitos por um único usuário vinculado a ela. O valor desviado ultrapassa R$ 500 mil em recursos públicos que deveriam ser destinados ao atendimento da saúde da população baiana. As apurações tiveram início a partir de denúncias apresentadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que também auxiliou nas investigações.
Além do crime de peculato, foram identificados indícios de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais, diante da movimentação de valores suspeitos em contas bancárias de terceiros ligados à ex-servidora, que está custodiada à disposição da Justiça.
Fonte
Ascom PC [...] leia mais
A Secretaria da Segurança Pública e as Polícias Militar e Civil se reuniram nesta quarta-feira (17), para fortalecer o combate às festas do tipo “Paredão” financiadas pelo crime organizado.
Representantes da SSP e das Polícias discutiram o financiamento das festas e a ampliação das operações. Nas últimas semanas, três ações da Segurança Pública foram promovidas contra paredões, em Salvador.
“Queremos com essa operação coibir o tráfico de drogas, a circulação de armas e, principalmente, preservar a ordem pública garantido o sono tranquilo do trabalhador que, devido ao crime organizado financiar essas festas, se sente ameaçada de denunciar os crimes”, esclareceu o major PM Marcos Augusto Bernardo, coordenador do grupo de trabalho.
A ativação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP para auxiliar as equipes de campo das polícias e o controle da área de festas também foi discutida na reunião.
A atividade de combate aos paredões é composta pelas Superintendências de Integração da Ação Policial (Siap), de Telecomunicações (Stelecom), de Inteligência (SI), de Gestão Tecnológica Organizacional (SGTO), o Comando de Operações da Polícia Militar (COPPM) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) da PC, além do Departamento de Trânsito (Detran).
Fonte
Jeferson Silva [...] leia mais
Se você é empreendedor, trabalha com vendas e ainda não conhece a Consulta GTIN, sabia que pode estar perdendo uma grande oportunidade de facilitar sua vida fiscal e acelerar seus processos com segurança e praticidade?
O GTIN (Global Trade Item Number) é o código de identificação dos produtos que normalmente é representado em barras para ser lido por um leitor de código de barras, QR Code ou alfabeto comum — um identificador único e padronizado globalmente. Ele classifica cada produto (ou embalagem/kits) de forma exclusiva. Neste artigo, você vai entender como ele é importante e por que utilizar uma ferramenta para consultá-lo pode auxiliar positivamente na sua rotina operacional. Acompanhe.
Por que você deve prestar atenção
No Brasil, esse código possui grande relevância fiscal: desde setembro de 2022, o Fisco exige seu uso correto em cada Nota Fiscal Eletrônica (NF?e). A nota pode ser rejeitada se o GTIN informado não estiver validado no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), mantido pela GS1 Brasil (Associação Brasileira de Automação) e acessado pelas SEFAZ estaduais. Além disso, há cruzamentos com outras informações fiscais como NCM e CEST, que também devem estar alinhadas.
LEIA TAMBÉM CÓDIGO NCM: O QUE É, PARA QUE SERVE E ONDE ENCONTRAR?
Por que essa funcionalidade faz diferença na sua empresa
Evita rejeição de notas fiscais: GTIN inválido, divergente ou inexistente no CCG pode impedir a emissão da NF?e, travando o [...] leia mais
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o requerimento de urgência ao projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis e 163 votos contrários. Foram registradas 7 abstenções.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um pronunciamento após a votação.
A oposição pressiona por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que beneficie não só os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais cedo, Motta afirmou que pautou a proposta porque o “Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
“O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, disse o presidente da Câmara, nas redes sociais.
A proposta colocada em pauta foi o projeto de lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que beneficia todas as pessoas que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre o 2º turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da lei.
A anistia abrange [...] leia mais
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Com a finalidade de facilitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo, especialmente, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; pacientes com doenças crônicas e moradores de áreas de difícil acesso, o vereador Matheus Budega apresentou, na Câmara Municipal, indicação em que defende a criação do programa "Remédio em Casa".
A ideia é garantir comodidade, segurança e continuidade no tratamento médico, evitando possíveis filas nas unidades de saúde e reduzindo aglomerações, o que é especialmente importante em períodos de surtos virais e epidemias.
Além disso, conforme destaca o vereador, a entrega domiciliar de medicamentos é uma medida de saúde pública que contribui para a adesão ao tratamento, prevenção de complicações e redução de internações hospitalares, gerando economia para o sistema público de saúde.
Matheus Budega acrescenta que a proposta pode ser executada com apoio de agentes comunitários de saúde, motoboys contratados ou em convênio com a farmácia municipal.
“Em várias cidades brasileiras, esse modelo já vem sendo adotado com resultados positivos”, completa o vereador. [...] leia mais
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