Prefeitura de Jequié prorroga prazo do REFIM e contribuintes podem quitar dívidas com até 100% de desconto

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, prorrogou até o dia 19 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIM 2025). A iniciativa reúne um amplo pacote de benefícios voltado à renegociação de dívidas municipais, permitindo que contribuintes quitem débitos com isenção de 100% de multas e juros no pagamento à vista. O programa também oferece opções de parcelamento em até 24 vezes, com descontos que variam entre 70% e 30%, conforme o número de parcelas escolhido. A medida reforça o compromisso da administração municipal em facilitar a regularização financeira da população.

O REFIM contempla débitos como ISS, taxas municipais, autos de infração e demais obrigações tributárias. Desde seu lançamento, na segunda quinzena de outubro, o Departamento de Tributos registrou grande procura de contribuintes interessados em regularizar suas pendências. Cada modalidade do programa apresenta condições específicas, mas todas oferecem reduções significativas sobre multas e juros. A iniciativa beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, proporcionando oportunidades reais para quitação de débitos acumulados.

Para aderir ao REFIM, os interessados podem se dirigir presencialmente à Secretaria da Fazenda ou ao Departamento de Tributos da Prefeitura, localizada na Praça Coronel João Borges, Centro, S/N. Além do atendimento presencial, a população também pode buscar orientações e realizar negociações por meio do WhatsApp (73) 98866-2781 ou pelo e-mail fiscaistributosdejequie@jequie.ba.gov.br. Com essa ampliação do prazo, a administração municipal reforça sua política de incentivo à regularização fiscal e de apoio aos contribuintes jequieenses.