Remuneração de ministros do STF em 2025 será 35 vezes o salário mínimo atual

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como o teto do funcionalismo público. Isso significa que, no âmbito da Administração Pública, ninguém poderá receber salário superior ao dos magistrados. Por isso, o aumento remuneratório dos membros da Suprema Corte impacta de forma direta nos vencimentos de todo o funcionalismo público federal.

No caso dos membros do Supremo, o reajuste gira em torno de 18% . O valor passa de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. O aumento será feito de maneira escalonada: em 1º de abril de 2023, o valor será de R$ 41.650,92; a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, R$ 44.008,52; no mesmo dia de 2025, o subsídio passa ao valor de R$ 46.366,19. As regras e os números valem também para o Procurador-Geral da República (PGR). 

O aumento nos subsídios de ministros do STF deve ter um impacto orçamentário de R$ 910 mil em 2023 e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, segundo estimativas da Corte. 

Fonte: Brasil 61