STF arquiva notícia-crime contra Jair Bolsonaro relacionada à CPI da Covid

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que investigava supostas irregularidades em declarações relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A ação foi protocolada em 2021 por parlamentares do PSOL, após a divulgação de uma conversa entre Bolsonaro e o então senador Jorge Kajuru, na qual tratavam do andamento da comissão parlamentar.

Durante a análise do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar a prática dos crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa. No parecer encaminhado ao Supremo, o órgão afirmou que o conteúdo da conversa não demonstrava qualquer intenção criminosa por parte do ex-presidente.

Com base no entendimento da PGR, o ministro Nunes Marques acolheu a manifestação e determinou o arquivamento da notícia-crime.

Com a decisão, o processo é encerrado sem responsabilização criminal de Jair Bolsonaro, diante da ausência de provas ou indícios suficientes para sustentar as acusações apresentadas.

A decisão reforça o posicionamento do Ministério Público Federal de que os fatos analisados não configuram infração penal passível de prosseguimento da ação.