TCM ESTREIA DIA 28 PLENÁRIO VIRTUAL DE JULGAMENTOS

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai realizar entre os dias 28/02 (a partir das 09 horas) e 06/03 (com encerramento às 23:59) os primeiros julgamentos em um Plenário Virtual – do Tribunal Pleno e das suas duas Câmaras. As sessões on-line de julgamento foram instituídas pela Corte no dia 16 de dezembro de 2022, e disciplinadas pela Resolução nº 1454/2022, com o objetivo de agilizar a análise e julgamento dos processos e otimizar o uso de novas tecnologias.

As pautas com os processos a serem analisados nestas sessões foram publicadas na edição desta sexta-feira (24/02) do Diário Eletrônico do TCM e também estão disponíveis para consulta no site do tribunal. Inicialmente, serão julgados no ambiente virtual 69 processos, sendo: 24 contas anuais de prefeituras; 12 contas anuais de câmaras municipais; cinco recursos ordinários; 16 processos de aposentadoria; oito processos de pensão; três comprovações de adiantamento; e um pedido de revisão. Importante destacar que, nesta primeira etapa, no Plenário Virtual os processos analisados serão unicamente de prestação de contas (Prefeitura, Câmara, Descentralizadas e Recursos Repassados) e atos de pessoal (aposentadorias, pensão e concurso).