Você já ouviu falar na Lei do Descanso?

Também chamada de “Lei dos caminhoneiros”, a normativa prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans.

O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, e, também, prevê que após dirigir 5 horas seguidas é obrigatório um intervalo de, no mínimo, uma hora para refeição.

Ela tem o objetivo de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos profissionais do volante, sejam motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros ou de veículos de transporte de escolares.

E é através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que nossos policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso.

O equipamento registra, inclusive, a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.

E o que leva alguns motoristas a tentar ‘burlar’ a Lei do Descanso?

Para cumprir prazos predeterminados ou até faturar um extra no final de cada viagem, alguns motoristas profissionais infringem a lei e para isso até fazem uso de um estimulante, conhecido por rebite.

A anfetamina é um estimulante do sistema nervoso central e faz com que o cérebro trabalhe mais depressa e cause nas pessoas a falsa impressão de diminuição da fadiga (perda de sono) e de aumento da capacidade física e mental.

Nunca é demais enfatizar que o uso não autorizado e descontrolado de “rebites” por motoristas é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do país, por isso, estaremos sempre coibindo com muito rigor tal prática.

Recorde Nacional

Em 2020, a PRF BA foi responsável pela retirada de circulação de 114.072 comprimidos de anfetaminas, que foram apreendidas durante as fiscalizações nas estradas federais que cortam o estado.

Esses dados apontam que 66% dos ‘rebites’ apreendidos nas rodovias federais de todo o Brasil foram registrados aqui na Bahia.