Blog

A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça indeferiu ontem, dia 10, a candidatura de Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade ao cargo de vereador do Município de Itabuna. Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, Antonio Teobaldo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, o que é motivo de inelegibilidade. De acordo com o promotor de Justiça, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, configura causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). [...] leia mais

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou, no dia 2 de setembro, uma nota oficial orientando que empresas com mais de cem funcionários publiquem um Relatório de Transparência Salarial entre homens e mulheres, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial. No entanto, a medida está suspensa por decisão judicial, facto ignorado pelo governo, que omitiu essa informação na nota oficial. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça, em decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), havia suspensa a obrigatoriedade do relatório de transparência salarial após um liminar concedido à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A decisão, que ainda está em vigor desde julho de 2024, anula, temporariamente, a imposição das deliberações previstas na lei para o descumprimento dessa divulgação. Procurada pela reportagem do Estadão, a Secom não respondeu aos questionamentos sobre a falta de esclarecer na comunicação oficial. O Ministério do Trabalho e a Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmaram que não havia sido notificado oficialmente sobre a liminar, embora o processo esteja disponível publicamente. A Lei de Igualdade Salarial foi uma promessa de campanha de Lula (PT), proposta para fortalecer a parceria com Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente exige que as empresas [...] leia mais

A Prefeitura de Lafaiete Coutinho está definindo o orçamento para 2025 e incluiu a população no debate, ouvindo os seus anseios. Os munícipes podem opinar e definir as diretrizes do dinheiro público para o próximo ano e lançou um questionário eletrônico até o dia 25/09/2024 para definir as prioridades. O morador de Lafaiete Coutinho deve entrar no link disponível e responda ao questionário. É rápido, prático e participativo.      [...] leia mais

O vereador Soldado Gilvan cumpriu agenda de campanha na terça-feira (11), onde levou uma multidão para o salão de evento do JTC, em Jequié. Junto com o prefeito Zé Cocá e o vice Flavinho e o deputado Hassan marcaram presença e fortaleceram os laços por uma cidade melhor. Numa demonstração de apoio, quase mil pessoas lotaram o JTC em apoio ao Soldado Gilvan. [...] leia mais

Não importa aonde você vá, estaremos sempre protegendo o seu veículo. Com parcelas a partir de R$99,90 mensal, você terá a tranquilidade de uma proteção completa! Cobertura para carros a partir de r$ 99,99. Benefícios: assistência 24h, benefícios clubecerto, cobertura em todo território nacional. Assistência 24 horas: guincho 600km, socorro elétrico, socorro mecânica, auxílio pneu,pane seca, assistência táxi e chaveiro 24hrs. Coberturas: carros reserva grátis 7 dias, danos a terceiros r$ 30.000,00, retrovisores e lanternas, vidros e faróis, perda total, roubo, furto, colisão, incêndio, 100% tabela fipe. Proteja seu carro ou sua moto. Venha para prevmais clube de benefícios! Faça já sua cotação grátis. Você sabia que para proteger o seu veículo com a gente não precisa de consulta ao SPC e Serasa? Anota aí! (73)9 9999-0710 Avenida Governador Lomanto Júnior, nº 328, centro, Jequié. Gabriel. [...] leia mais

O candidato a vereador, Dr Antônio Damaceno, convidada a comunidade para uma reunião com amigos e correligionário para discutir o futuro de Jequié. Quando: Dia 12 de Setembro de 2024, quinta-feira às 19h O que: Reunião com a presença confirmada de Zé Cocá Onde: Loja Maçônica Obreiros do Rio das Contas (Rua Mota Coelho, 8, centro, Jequié-Ba). [...] leia mais

Pesquisa realizada pelo Instituto TML de Souza Paiva Publicidades e Publivende Assessoria e Comunicação revelou um empate técnico entre os dois principais candidatos à Prefeitura de Manoel Vitorino. A pesquisa, registrada sob o número BA-04651/2024, foi conduzida entre os dias 24 a 26 de agosto e ouviu 750 pessoas. Com um nível de confiança de 95% e uma margem de erro estimada de 3,48 pontos percentuais, os resultados indicam uma disputa acirrada. Os números mostram que, se as eleições fossem realizadas hoje, a preferência dos eleitores seria dividida da seguinte forma: Léo da Saúde: 45,19% Vinícius: 43,07% Bano: 3,07% Não Opinaram: 8,67% A pesquisa atual revela uma mudança significativa em relação à pesquisa anterior realizada em julho, registrada sob o número BA-06954/2024 pelo mesmo instituto. Na pesquisa anterior, Vinícius tinha um índice menor, enquanto Léo da Saúde apresentava um resultado mais elevado. A diferença entre os dois principais candidatos está dentro da margem de erro estimada de 3,48 pontos percentuais, o que caracteriza um empate técnico. Este cenário evidencia uma disputa extremamente acirrada, com os candidatos ainda buscando conquistar o apoio decisivo dos eleitores. A evolução das campanhas serão cruciais para determinar a direção final desta eleição. [...] leia mais

Na sessão desta terça-feira (10/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente a denúncia feita contra o prefeito do município de Itajú do Colônia, Djalma Orrico Duarte, referente a contratação de servidores sem concurso público, durante o exercício de 2019, incluindo também alguns de seus familiares no quadro de servidores – o que caracteriza nepotismo. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou ao gestor multa de R$1 mil e determinou a exoneração dos servidores contratados irregularmente. A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município relata que “no mês de junho de 2019 haviam 253 funcionários efetivos contra 319 funcionários contratados”, o que causou prejuízo ao erário devido as despesas com os pagamentos dos contratados irregularmente no montante de R$435.925,83. O sindicato relatou que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo, citando a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do município; os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como chefe da guarda municipal e diretor de gestão de materiais, respectivamente; e a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde. Ao examinar o processo, a conselheira concluiu pela procedência parcial da denúncia, tendo em vista que o prefeito não apresentou a documentação referente [...] leia mais

O ex-policial militar Josenilson Souza da Conceição, denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia como resultado da ‘Operação EL Patrón’, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. Conforme a denúncia, durante a operação, deflagrada em 7 dezembro de 2023, foram encontrados mais de nove quilos de cocaína em sua casa durante o cumprimento dos mandados, resultando na prisão em flagrante. O ex-PM também foi preso preventivamente à época com mais cinco pessoas denunciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro, receptação e agiotagem. No total, 15 foram denunciados na operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP). Josenilton foi exonerado após a ‘El Patrón’ e responde por duas ações penais decorrentes da operação. Atualmente, ele se encontra preso em unidade de segurança máxima no Município de Serrinha, e responde a um terceiro processo penal por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. [...] leia mais

Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira, dia 10, durante a ‘Operação Agno’, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Eles foram denunciados pelo homicídio qualificado de Agnelo Vilela Oliveira, conhecido como Agno, no dia 3 de julho de 2023, no município de Santo Estêvão. Outras três pessoas, entre elas dois policiais civis, foram acusadas por extorsão mediante sequestro contra a mesma vítima praticado quase dois meses antes, em 6 de maio do ano passado. Os policiais foram afastados das funções pela Justiça a pedido do MPBA. As denúncias tramitam sob sigilo. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA, os sete integram organização criminosa que quer dominar o mercado, eliminando a concorrência no comércio de água e de gás de cozinha (GLP) na região. Agno foi morto com tiro de arma de fogo na cabeça, sem chance de defesa, enquanto trabalhava no comércio da família. Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, as apurações apontam que a vítima foi levada por policiais civis e mantida em cárcere nas dependências da Delegacia de Polícia de Santo Estevão até o pagamento da quantia de R$ 2 mil. [...] leia mais