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O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com representação no Tribunal de Contas (TCM) na última quinta-feira, dia 28, para proibir a realização de pagamentos de cachês a artistas nos festejos juninos que ultrapassem a média dos valores cobrados em 2025. O promotor de Justiça Ruano Leite pede decisão liminar que evite prejuízos aos cofres públicos, já que os eventos estão previstos para ocorrer entre 30 de maio e 14 de junho deste ano, sem que as irregularidades tenham sido corrigidas até o momento. Segundo o promotor, foram identificados contratos com valores superiores aos parâmetros de mercado e às orientações dos órgãos de controle. Um dos exemplos citados é o da banda Trio Parada Dura, com diferença estimada em mais de R$ 20 mil acima da média atualizada do ano anterior. Já a possível contratação do artista Silvanno Salles apresenta acréscimo superior a R$ 109 mil. O Ministério Público também verificou que o total previsto para contratações artísticas chega a pelo menos R$ 1,37 milhão, valor acima do teto estimado de R$ 1,04 milhão com base em critérios técnicos, como a recomposição inflacionária. Além disso, foram apontadas falhas na transparência e ausência de justificativas adequadas para a elevação dos valores, mesmo após recomendações expedidas pelo órgão para revisão e adequação dos contratos. [...] leia mais

Motivado pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos municípios para legislar sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, a Câmara Municipal de Jequié aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 3 de junho de 2026, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), limitando a tarifa de esgotamento sanitário ao percentual máximo de 40% do valor da tarifa de abastecimento de água. A decisão do STF foi determinante para a reapresentação da matéria ao Legislativo jequieense,conforme explicou o vereador Tinho. Ele citou o entendimento da Suprema Corte após o município de Feira de Santana obter êxito em ação judicial sobre o tema, em uma decisão já transitada em julgado, estabelecendo importante precedente jurídico para outras cidades brasileiras que enfrentavam questionamentos semelhantes. A proposta aprovada em Jequié não é inédita. Em 2019, a Câmara já havia aprovado projeto com o mesmo objetivo, reduzindo a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 40% do valor da conta de água. Na ocasião, a medida enfrentou forte resistência e acabou sendo questionada judicialmente, resultando na revogação da lei. Ao justificar a reapresentação da matéria, o vereador Tinho destacou justamente a mudança no cenário jurídico nacional. Segundo ele, durante muitos anos as instâncias inferiores da [...] leia mais

A Prefeitura de Jequié, em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizou, nesta terça-feira, 2, uma reunião com os moradores do Mutirão São Judas Tadeu para apresentar o REURB Jequié – Cidade Legal, programa destinado à regularização fundiária urbana, que contemplará imóveis da localidade. Estiveram presentes o secretário de Governo, Matheus Anjos, representando o prefeito de Jequié, Flávio Santana, o Flavinho; a diretora do Departamento de Tributos, Márcia Carvalho; o vereador Márcio de Oliveira Melo, o Marcinho; além de técnicos e equipes envolvidas na execução do projeto. A apresentação, feita por Murilo Brito, representante da REURBTEC, empresa responsável pela implementação do programa, aconteceu no Centro de Evangelização e Unidade (CEU) e durante o encontro foram detalhadas as etapas do processo de regularização, que incluem desde o diagnóstico técnico e análise jurídica das áreas até a titulação dos imóveis e o registro em cartório, garantindo segurança jurídica aos moradores. A Regularização Fundiária Urbana, fundamentada na Lei Federal nº 13.465/2017, representa um importante instrumento de desenvolvimento urbano, promovendo a organização do território, a inclusão social e a valorização das áreas urbanas. A iniciativa vai contemplar duas modalidades: a REURB-S, destinada às famílias de baixa renda, com [...] leia mais

Banido no Brasil desde o ano de 2012 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à altíssima toxicidade e letalidade, o ‘chumbinho’, (carbamato ou aldicarbe), tem a fabricação, venda e uso proibidas e consideradas ilegais, mas mesmo assim continua sendo vendido clandestinamente em feiras, ruas e até online, e está associado a cerca de oito mil casos de intoxicação por ano no Brasil, centenas dos quais na Bahia. Diante dessa realidade, e para preservar a saúde pública, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei dispondo sobre ações de conscientização, fiscalização e repressão à comercialização, distribuição e uso de substâncias tóxicas de venda proibida em território nacional, com foco no combate ao produto clandestino popularmente conhecido como ‘chumbinho’ no Estado da Bahia. Ao justificar a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o parlamentar enfatizou que “o ‘chumbinho’ é uma das principais causas de intoxicação aguda no País, e apesar da proibição, continua sendo vendido ilegalmente, especialmente em feiras livres, mercados irregulares e até por meio de redes clandestinas”. O legislador realçou que “a falta de fiscalização efetiva e a desinformação da população sobre os efeitos nocivos desse produto tornam urgente a adoção de medidas concretas”. Para o deputado, os riscos associados ao uso do ‘chumbinho’ são indiscutíveis. [...] leia mais

Durante sessão realizada nesta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Jequié, o vereador Gilvan Santana, o Soldado Gilvan, utilizou a tribuna para abordar a situação da segurança pública no município, destacando a crescente sensação de insegurança vivenciada pela população. Em seu pronunciamento, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de ações mais efetivas no enfrentamento à criminalidade, apontando desafios relacionados à atuação do poder público estadual na condução das políticas de segurança. O vereador relatou episódios recentes registrados em bairros como Mandacaru, Itaigara e Loteamento Zibrune, onde moradores teriam vivenciado momentos de tensão durante a madrugada, em decorrência de disparos de arma de fogo. Segundo ele, a situação tem gerado apreensão entre as famílias, além de impactar diretamente a rotina das comunidades. Gilvan também mencionou dificuldades enfrentadas em áreas onde intervenções urbanas foram afetadas, reforçando a preocupação com o avanço da criminalidade em determinadas localidades. Ao final de sua fala, o vereador destacou a importância do fortalecimento das ações integradas entre os entes públicos, visando garantir mais segurança e tranquilidade para a população. O parlamentar defendeu a adoção de medidas mais eficazes no combate ao crime e reforçou a necessidade de respostas concretas que contribuam para a redução dos índices de violência, assegurando melhores [...] leia mais

Um homem de 33 anos foi morto na noite desta quarta-feira (03), na Rua Manoel Baiano, bairro Imobiliária, na região do KM 100, em Brejões. A vítima foi identificada como Josevando Santos Souza. De acordo com informações da Polícia Militar, equipes foram acionadas após relatos de ameaças e uma tentativa de homicídio. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o corpo da vítima caído em frente à residência, já sem sinais vitais, enquanto equipes do SAMU e da Guarda Civil Municipal (GCM) prestavam atendimento à ocorrência. Ainda segundo a PM, dentro da residência estavam familiares da vítima e dois suspeitos. Uma mulher que mantinha relacionamento com a vítima afirmou aos policiais que seu ex-companheiro teria cometido o crime por não aceitar o fim do relacionamento. Diante da situação, os dois suspeitos foram detidos e conduzidos à Delegacia Territorial de Jequié pela Guarda Civil Municipal de Brejões. A Polícia Militar realizou o isolamento da área e permaneceu no local aguardando a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização da perícia. A arma ou objeto utilizado no homicídio não foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil. [...] leia mais

Na noite da última quarta-feira, a Câmara Municipal de Jequié realizou uma solenidade especial para a entrega de duas Moções de Aplausos aprovadas pelo Poder Legislativo, homenageando importantes iniciativas que vêm contribuindo para o fortalecimento da Odontologia, da promoção da saúde e da formação acadêmica em nosso município. A primeira homenagem foi destinada ao idealizador, Prof. Dr. Manoelito Ferreira Silva Júnior, e aos discentes membros executores do Congresso de Odontologia do Interior da Bahia (COIB), em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na consolidação de um dos mais importantes eventos científicos da região. O congresso tem colocado Jequié em destaque no cenário acadêmico e científico da Odontologia, promovendo a troca de conhecimentos, a atualização profissional e o protagonismo estudantil. A segunda Moção de Aplausos foi concedida aos discentes do Curso de Odontologia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia -URSB idealizadores e executores do Programa Sorrir: Promoção de Saúde Bucal por Fases da Vida e Grupos em Vulnerabilidade. O projeto tem se destacado pelas ações de extensão universitária voltadas à educação em saúde, prevenção de doenças e assistência às populações em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania e melhoria da qualidade de vida. Durante a cerimônia, os homenageados receberam as honrarias em reconhecimento ao compromisso com a educação, a pesquisa, a [...] leia mais

Uma grande operação da Polícia Civil da Bahia foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (03) em Jequié, com o objetivo de cumprir mandados de busca, apreensão e prisão contra integrantes de um grupo investigado por crimes de estelionato e fraudes financeiras. As diligências ocorreram em diversos pontos da cidade. Um dos alvos foi detido em sua residência, localizada em um conjunto habitacional nas proximidades do Economart, no bairro Joaquim Romão. O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié para prestar esclarecimentos. Segundo informações apuradas, a investigação aponta que a organização criminosa utilizava identidades falsas para abrir contas bancárias, contratar empréstimos, emitir cheques e obter cartões de crédito de forma fraudulenta, causando prejuízos estimados em mais de R$ 500 mil. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam diversos bens de alto valor, incluindo motocicletas, automóveis de luxo e uma moto aquática, que poderão auxiliar no andamento das investigações e na apuração da origem dos recursos utilizados para aquisição dos bens. Ao todo, sete pessoas foram alvos da operação. Cinco investigados foram conduzidos à delegacia, enquanto [...] leia mais

Durante o lançamento do projeto "Sua Voz é Nossa Voz", realizado nesta terça-feira em Jacobina, ACM Neto destacou a importância de Zé Cocá na construção de um projeto voltado para os municípios do interior e afirmou que o prefeito de Jequié representa a voz do interior da Bahia na chapa da mudança. Ao falar para lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores da região, Neto ressaltou que a escolha de Zé Cocá simboliza o compromisso de governar olhando para quem vive fora da capital e enfrenta diariamente os desafios da falta de investimentos e da ausência do Estado. "Zé Cocá representa a voz do interior da Bahia. E isso tem um significado muito forte, porque a nossa prioridade será governar para o interior, ouvir quem vive a realidade dos municípios e levar desenvolvimento para todas as regiões do estado", afirmou ACM Neto. Prefeito reeleito de Jequié com uma das maiores votações do Brasil, ex-presidente da UPB e reconhecido pela sua atuação municipalista, Zé Cocá tem sido uma das principais lideranças do movimento que percorre a Bahia ouvindo a população e construindo propostas para o futuro do estado. O projeto "Sua Voz é Nossa Voz" tem como objetivo transformar a escuta popular em propostas concretas para um novo ciclo de desenvolvimento da Bahia, reunindo demandas nas áreas de saúde, segurança pública, educação, infraestrutura, geração de empregos e oportunidades para o interior. Para Zé Cocá, [...] leia mais

Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar na noite desta segunda-feira (1º) no bairro Espirito Santo, em Jequié. De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia, uma guarnição do 19º BPM foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para atender uma denúncia envolvendo agressão no bairro Jequiezinho. Ao chegar ao local, os policiais mantiveram contato com a vítima, uma mulher de 77 anos, que relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro, também idoso, de 76 anos. Diante da denúncia e visando a adoção das medidas legais cabíveis, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Jequié, onde a ocorrência foi registrada e apresentada à autoridade policial responsável. O caso será apurado pela Polícia Civil, que adotará os procedimentos previstos na legislação de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. A Polícia Militar reforça a importância das denúncias em casos de violência doméstica, contribuindo para a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores. [...] leia mais