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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais do que o necessário para rejeição aos vetos. Nesta sexta-feira (20), o Executivo vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal.  Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) classificou o veto parcial do presidente da República como um "desrespeito ao Congresso Nacional". O parlamentar lembrou que o projeto de lei passou na Câmara e no Senado com larga vantagem e afirmou que vai trabalhar para derrubar a decisão do governo.  "Nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do país. Não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências. Essa providência será já nas negociações da próxima sessão do Congresso Nacional nós trabalharmos para derrubar esse veto", disse.  O governo [...] leia mais

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, segue com as obras de modernização urbana, que vêm levando melhorias para a malha viária dos bairros, distritos e povoados, devolvendo a acessibilidade aos moradores e a trafegabilidade para vias públicas. Esta semana, as equipes de serviços intensificaram os trabalhos com a pavimentação chegando a novas ruas do bairro KM 3 e localidade da Baixa do Bonfim, no bairro Jequiezinho. Situado próximo do trecho urbano da BR-116 e às margens do Rio de Contas, o KM 3 é composto grande parte por vias sem nenhum tipo de pavimentação e, por conta disso, nos períodos de chuva, os moradores eram obrigados a conviver com alagamentos e a lama, e nos dias de sol, com a poeira e os buracos deixados pela passagem das águas pluviais, dificultando a passagem de veículos e de pedestres. Após as intervenções de terraplanagem e drenagem superficial, teve início o processo de imprimação, que consiste na aplicação de um revestimento para impermeabilização do solo, e, em seguida, as vias foram contempladas com o Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). E as ruas mais estreitas e de menor extensão, tanto no KM 3 quanto na Baixa do Bonfim, vem sendo realizado o serviço de aplicação do concreto usinado, que possui durabilidade muito satisfatória. [...] leia mais

Uma guarnição do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreendeu quase meia tonelada de drogas em um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo com destino à Salvador, na madrugada deste domingo (22), no município de Brumado. Os militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), ao abordarem um ônibus de turismo na BA – 262, encontraram sob os bancos dos passageiros caixas térmicas e de papelão com uma grande quantidade maconha, haxixe e cocaína. O motorista e o proprietário do veículo informaram que desconheciam o teor das embalagens e que viram uma mulher colocando os objetos no interior do ônibus. Dentro das caixas foram encontrados 392 tabletes de maconha, 79 tabletes de cocaína, 3 porções de maconha, uma porção de haxixe, R$ 190,00 e dois aparelhos celulares. O condutor do veículo, proprietário e o material apreendido foram conduzidos à delegacia da Polícia Civil, em Brumado, para as medidas cabíveis. Texto: Polícia Militar/ DCS [...] leia mais

O deputado estadual Sandro Régis (UB) fez duras críticas ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) ao ser questionado sobre o pagamento das emendas impositivas. “Continua uma vergonha, a forma desrespeitosa com que o Governo trata Oposição. O Governo não cumpre as emendas. Fala muito em democracia, isso não existe na prática.Trata de forma desrespeitosa e a Oposição, e nós, através do líder da Oposição, não vamos fazer nenhum tipo de acordo até que ele respeite a bancada de Oposição”, destacou Régis durante participação no ato do PSDB na manhã desta sexta-feira (20). O político do UB acredita que ACM Neto será o fiado na eleição de 2024, para os prefeitos de Oposição: “Hoje Neto não perdeu um voto. Se fizer uma pesquisas, se Neto não tiver na frente ele está do mesmo tamanho ou até maior do que saiu da eleição. Será um diferencial grande, principalmente nos grandes centros”. [...] leia mais

Eleito vereador com 1.006 votos em 2020, San David Pereira Aragão, do Partido Social Democrático (PSD), assistiu a ida dos demais colegas para a fileira da oposição, atendendo a uma ordem direta do deputado federal, Antônio Brito (PSD), dada aos demais edis eleitos pelo seu partido ainda no dia da eleição. Mas o recém-eleito vereador, com bases eleitorais no bairro do Mandacaru, resolveu fazer parte da base de apoio do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) e este teria sido o motivo que levou o PSD a mover a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-Ba) julgou, na segunda-feira, 16, pela inexistência de interesse processual e extinção do processo sem resolução do mérito. De acordo com a decisão, “acolhe-se a preliminar de ausência de interesse processual, uma vez que a desfiliação partidária é pressuposto para a propositura da ação de perda de cargo eletivo e a ausência de documento comprobatório do desligamento gera o indeferimento da inicial por ausência de interesse de agir. Julga-se extinto o processo sem resolução do mérito.” “Sempre mantive minha confiança em Deus, na convicção que tenho de ajudar Jequié a avançar, através do trabalho que vem sendo executado no nosso município e mantendo o compromisso firmado com os interesses da nossa população e, ao final, a justiça prevaleceu! Este espaço que ocupo enquanto vereador, foi resultado de um desejo do [...] leia mais

Os moradores da URBIS, mais precisamente o local conhecido como “invasão”, enfim terão solução para uma demanda antiga daquela comunidade. Após a intervenção do Vereador João Paulo (PSD), técnicos da EMBASA deram início as obras de esgotamento sanitário na localidade. Com investimento de mais de R$100 mil e com prazo de 3 meses para conclusão das obras, mais de 200 famílias serão beneficiadas com esgotamento sanitário e água encanada em suas residências. Além disso, é de iniciativa de João Paulo, a regularização fundiária para as casas naquela localidade. “Foram quase 2 anos de muito trabalho e viagens a Salvador, para dialogar com o Governo do Estado e com nossos deputados, levando essa demanda humanitária, que levará dignidade para aquelas famílias. É muito gratificante, saber que nosso trabalho está trazendo frutos para aqueles que confiaram a mim, o cargo de representar suas demandas.” Afirma o Vereador. “Esse esgoto aqui é um fedor danado, ninguém suporta, mas agora vai melhorar, esse esgoto aqui vai ficar muito bom,” afirma um morador. [...] leia mais

Por volta do meio dia de sexta-feira (20) 3 bandidos morreram em confronto com a Polícia Militar na cidade de Itaquara. Segundo informações, uma Guarnições do 19BPM, empregadas na Operação Força Total VII, ao averiguar denúncias de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, foram recebidos à tiros por diversos indivíduos. Houve troca de tiros entre policiais e bandidos, após cessar fogo os bandidos foram socorrido para o Hospital Municipal de Itaquara, onde morreram. Os corpos foram encaminhados para o IML e posteriormente devolvidos aos familiares. Material Apreendido 01 revólver, calibre .38; 01 revólver, calibre .32; 01 pistola, calibre .380; 01 espingarda de fabricação caseira 01 simulacro de pistola; 03 aparelhos celulares; 47 porções de maconha; 05 porções de cocaína. [...] leia mais

Um encontro representativo e bastante participativo. Assim foi a audiência pública sobre os “cuidados com a saúde mental da população de Jequié”, realizada pela Câmara Municipal, nesta sexta-feira, dia 20 de outubro. A proposta foi do vereador Gutinha e contou com a participação de representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, Uesb, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselho de Saúde, profissionais de várias áreas a exemplo de psicólogos e outros. Dezenas de usuários dos serviços de saúde mental também participaram do evento, opinando sobre a situação atual e dando sugestões. “Estou bastante satisfeito com o resultado da audiência pública”, enfatizou o vereador Gutinha, para quem tudo saiu conforme o esperado, ou seja, além de fazer um diagnóstico da atuação dos órgãos de assistência, também foram apontadas saídas para o aperfeiçoamento das ações. “É certo que todos estão engajados em oferecer o melhor serviço e muita coisa funciona bem, porém, temos muito a ser feito para melhorar na ponta”, completa. Entre as sugestões apresentadas destaque para a integração das ações, pois a saúde sozinha não dará conta dos problemas relacionados a saúde mental da população. É preciso o envolvimento da educação, cultura, esporte, lazer e que não fiquem reduzidas a participação da Prefeitura, mas também de órgãos de outras esferas de governo e da iniciativa privada. [...] leia mais

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Focado na missão de criar condições para a interiorização do desenvolvimento econômico e social, o deputado municipalista Hassan (PP), acompanhado no ato pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelos vereadores Cleiton Aguiar, Jan do Morro, Teco e Geo Rico, do município de Lafaiete Coutinho, entregou na tarde desta quinta-feira (19) ao presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa, Lanchinha e Baixão, Amando Soares Junior, um trator com implementos agrícolas. “Esse equipamento vai beneficiar a mais de 100 famílias de agricultores dessas comunidades de Lafaiete Coutinho, contribuindo para o aumento da produção e também de renda”, comemorou Hassan. Agradecendo ao governador e à Secretaria da Agricultura, Hassan enfatizou que “a entrega desse equipamento tem grande importância porque representa o nosso compromisso com a agricultura familiar e com o desenvolvimento sócioeconômico da região”. E finalizou destacando que “na Bahia, são 665 mil as famílias de agricultores, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa das baianas e baianos, e são importantes atores no programa do governo de combate à fome”. No início de sua ocupação territorial, a economia do município girava em torno das lavouras de café, mamona, fumo e farinha de mandioca, mas hoje destaca-se pela pecuária voltada para a produção de leite. “É uma região que tem vocação para a agropecuária, e equipamentos como esse que acabamos [...] leia mais