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O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão, definindo que as Guardas Municipais têm Poder de Polícia de Trânsito, bem como, tem Poder de Polícia Preventiva, no exercício de atividades de Segurança Pública. O ACÓRDÃO da ADI 5780 reconhece o Poder de Polícia de Trânsito das Guardas Municipais, garantindo a segurança viária, manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas nas vias públicas municipais. Reconhece a constitucionalidade de todas as atribuições previstas na Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais l) Reconhece o Poder de Polícia de segurança pública, exercidas pelas Guardas Municipais, através do patrulhamento preventivo nas praças, bosques, parques, jardins, feiras municipais, mercado municipal, teatros, estádios municipal de esportes, rodoviárias e terminais de ônibus, transporte público local de passageiros, florestas municipais, eventos públicos municipais, ruas, avenidas, e demais logradouros públicos municipais, devendo efetuar a prisão de pessoas em flagrante delito, bem como, garantir a proteção sistêmica das pessoas que utilizam os bens, serviços e instalação públicas. Reconhece a atividade de segurança pública exercida pelas Guardas Municipais. Isto é a atividade de natureza policial de segurança pública das Guardas Municipai. Reconhece o Poder de Polícia Ambiental exercido pelas Guardas Municipais. Reconhece as atividades de Defesa Civil exercidas pelas Guardas [...] leia mais

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) elevou o tom das críticas contra a tentativa do governo estadual de aprovar, na calada da noite desta quinta-feira (24), o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. “Independente da oposição votar contra, da base do governo votar a favor, o que vai passar para a sociedade é que isso aqui é um grande circo, que se reúne de noite para votar projetos fugindo da sociedade”, afirmou durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). A convocação para a sessão extraordinária foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, prevendo início para 19h20 desta quinta. “Amanhã não será uma sessão, amanhã será uma excrescência. Uma vergonha para esta Casa se submeter a uma questão dessa. Em vez de respeitar os baianos, essa Casa vai se curvar para fazer uma votação escondida, vergonhosa que ficará cravada no currículo de cada um dos deputados”, criticou Sandro Régis. “O governo tem número para votar a qualquer tempo e a qualquer hora, tem quase 50 deputados, mas prefere usar essa patifaria, que é votar quinta à noite”, emendou. [...] leia mais

A vereadora Moana Meira convocou através de requerimento a Superintendente de trânsito de Jequié, Karla Carine Rodrigues Geanbastiane, para audiência pública na casa de Leis, em data a ser agendada para o mês de setembro. Segundo a edil, para esclarecer a população que quer uma resposta sobre o que está acontecendo com tantas notificações aplicadas aos motoristas. [...] leia mais

O programa viver melhor tem como objetivo a realização de pequenas reformas de residentes prioritariamente que residam pessoas idosas, com deficiências, mulher chefe de família e beneficiários de programa de segurança alimentar ou transferência de renda. A proposta é do programa Viver Melhor ser executado pela Prefeitura de Jequié por meio das secretárias de infraestrutura e desenvolvimento social e visa recuperar e melhorar as unidades habitacionais dos beneficiados, até o limite de 5 mil reais. Para se habilitarem a participar do Programa. Viver Melhor tem como beneficiários, as pessoas físicas que deveriam se dirigir a secretária de desenvolvimento social e atender aos seguintes requisitos; residir no Município de Jequié, possuir renda capital igual ou inferior a 1/2(meio) salário mínimo, ser proprietário ou posseiro do imóvel a ser reformado há mais de 5 anos ,quando não localizados em áreas de risco ou de proteção ambiental, não possuir outro imóvel registrado em seu nome e não ter sido beneficiado por menos de 5 anos por programas com o mesmo objetivo ,tanto no âmbito Municipal ,Estadual ou Federal. [...] leia mais

Em continuidade às obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida César Borges, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, deu início, nesta segunda-feira, 21, ao processo de fresagem, que é a retirada do asfalto que sofreu desgastes ocasionados pelas enchentes do Rio Jequiezinho e Rio de Contas. Por conta do trabalho que vem sendo executado, os condutores deverão redobrar a atenção entre a Rua Almirante Barroso, cruzamento com a Avenida César Borges, até o semáforo da Ponte do Pompílio Sampaio, pois em alguns momentos do dia este trecho estará interditado e os usuários têm sido orientados a buscar rotas alternativas. A via, uma das de maior fluxo de veículos, ciclistas e pedestres do município, já passou por uma primeira etapa de reformas estruturais, incluindo a instalação de mantas geotêxtil e dos tubos de drenagem, seguida pela compactação e a aplicação da massa asfáltica, garantindo um asfalto mais resistente e com maior durabilidade. As intervenções promovidas nessa nova etapa serão similares a anterior, sendo concluídas com a execução da camada em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), objetivando devolver a trafegabilidade a Avenida. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes, as obras de recuperação da pavimentação asfáltica da cidade seguem avançando, oferecendo mais qualidade de vida e segurança aos pedestres e condutores. [...] leia mais

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Iniciou-se no dia 21 de agosto e vai até dia 28, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que, neste ano, tem como tema “Conectar e somar para construir inclusão”. A iniciativa é desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, e foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017. A organização destaca que o tema de 2023 visa mostrar à população que, diante da força da Era da Informação e dos impactos que ela causa, a conexão – por meio da comunicação interpessoal e digital – é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão. De acordo com a entidade, “a conexão proporciona às pessoas com deficiência e suas famílias ter melhor conhecimento de seus direitos, além de disponibilizar formas acessíveis de se comunicar com a sociedade como um todo, a exemplo dos inúmeros canais de comunicação digital: redes sociais, podcasts, lives, blogs, sites, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros. Essas ações de se conectar e comunicar são elementares no sentido de agregar e somar forças, para que, assim, o paradigma de impedimento social, ainda presente em pleno século XXI, seja descontruído e erradicado”. A Apae Brasil vem apresentando, desde maio deste ano, materiais acerca da campanha, a exemplo de ações, conteúdos e informações promovidas [...] leia mais

Na tarde desta terça feira (21) o pacato distrito de Córrego de Pedras, em Ipiaú, teve sua paz abalada por um homicídio em plena luz do dia. O trabalhador rural Edvaldo Pereira de Oliveira foi assassinado com um tiro na testa, após se envolver em uma discussão com um homem cuja identidade até o momento não foi revelada. Conforme familiares a vítima, conhecida como “Nego Diu”, discutia com o agressor por causa de um cachorro, até que o homem puxou uma arma e apertou o gatilho. Após o disparo fatal, o corpo de Edvaldo permaneceu caído sobre uma calçada coberto por um lençol até a chegada do rabecão do Departamento de Polícia Técnica, que realizou o levantamento cadavérico. O crime passa a ser investigado pela Polícia Civil. Ipiaú Online [...] leia mais

O deputado estadual Hassan (PP), que move intensa campanha pela duplicação da BR-116, desde a Ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, tendo como trecho prioritário a Serra do Mutum, entre os municípios de Jaguaquara e Jequié, solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito a construção de passarelas no distrito Stela Câmara Dubois, (Entroncamento de Jaguaquara), sobre a rodovia BR-116. “Essa rodovia, muito movimentada, está sem manutenção, cheia de buracos, sem sinalização e é muito perigosa”, afirma Hassan, justificando que sua solicitação tem o objetivo de proteger a vida dos transeuntes. O parlamentar analisa que a construção de passarelas é medida de extrema importância para o fortalecimento da segurança dos pedestres e da autonomia das pessoas com restrição de mobilidade em relação à travessia. “Além de cooperar com a população em geral, permitindo maior acessibilidade, as passarelas são equipamentos através dos quais o Estado deve cumprir seu dever de proteção da vida, da saúde e das garantias das pessoas com deficiências”, aponta o deputado, citando os direitos e garantias do cidadão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). O parlamentar lembra que o distrito Stela Câmara Dubois está localizado em área de grande risco para a mobilidade de pedestres, notadamente pelo fato de a BR-116 ser uma das rodovias mais movimentadas do [...] leia mais

COORDENADOR DE PROJETOS Ensino superior em Comunicação social, Marketing ou Publicidade Experiência comprovada com projetos sociais, gestão de equipe multidisciplinar, ter conhecimento financeiro e administrativo, CNH B e disponibilidade para viajar. 01 vaga OPERADOR DE TELEMARKETING Ensino médio completo Experiência comprovada com atendimento ao cliente, consignado ou vendas 01 vaga ATENDENTE DE LOJA Ensino médio completo Experiência comprovada com atendimento ao cliente, vendas de produtos ou serviços 01 vaga OPERADOR DE CAIXA Ensino médio completo Experiência comprovada 01 vaga SUPERVISOR DE COZINHA Ensino médio incompleto Experiência comprovada com alimentos, doces e salgados 01 vaga OPERADOR DE MÁQUINAS DE SALGADOS E DOCES Ensino fundamental incompleto 06 meses de experiência 01 vaga MONTADOR DE CALÇADOS Ensino fundamental incompleto 25 vagas AUXILIAR DE LIMPEZA ( EXCLISIVA PARA – PCD) Ensino médio incompleto 01 vaga Interessados devem comparecer ao SINEBAHIA no SAC, portando todos os documentos, comprovante de residência. [...] leia mais