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A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tenta resolver um dos problemas que mais incomodam o setor produtivo: a demora para análise do pedido de licença ambiental. “Quando há a tentativa de solicitação de licença ambiental, muitas vezes o poder público demora mais de 1, 2 anos para conceder o aval, inviabilizando a capacidade de planejamento de investimento do empresário, desestimulando, portanto, o empreendedorismo e o crescimento econômico”, avalia o advogado Alexandre Aroeira Salles, especialista em direito ambiental.  O texto estabelece prazos para que os órgãos licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento, o que varia de acordo com a modalidade de licença. Confira abaixo:  Dez meses para a emissão de licença prévia (LP) se for exigido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA); Seis meses para a licença prévia (LP); Quatro meses para as licenças conjuntas sem estudo de impacto; Três meses para as licenças de instalação (LI), de operação (LO), de operação corretiva (LOC) e única (LAU); Se após esse processo o órgão não emitir um parecer sobre a licença pedida pelo empreendedor, este pode instaurar a competência supletiva do licenciamento ambiental, o que significa acionar o próximo ente federado para tentar a liberação. Ou seja, se o órgão responsável pelo licenciamento era do município e não atendeu dentro do prazo, recorre-se ao estado; se o estado não resolver, busca-se a União.  Para o advogado [...] leia mais

Os policiais civis do PPI do Farol da Barra, se depararam com uma ocorrência anormal e desesperadora. Uma mãe aos prantos, vendo o seu bebê engasgado e aparentemente perdendo o fôlego de vida. Em uma ação rápida e heroica o Escrivão de Polícia Civil Francisval Cardoso de Jesus pegou a criança nos braços, realizou a Manobra de Heimlich, e de forma imediata a fez voltar a respirar. Foi um momento de muito alívio e felicidade para todos envolvidos no caso. A direção do SINDPOC parabeniza a ação assertiva Escrivão de Polícia Civil Francisval Cardoso de Jesus, bem como a todos os colegas envolvidos no salvamento da vida do bebê. “São atitudes como essas que honram a todos os policiais civis e confirmam o nosso propósito: "Salvar vidas é a maior missão de todo Policial Civil", disse o presidente do SINDOC, Eustácio Lopes. [...] leia mais

Uma mulher que estava em um bloco na terça-feira (21), no circuito Dodô, foi presa por injúria racial por policiais civis. O auto de prisão em flagrante foi lavrado no Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR), localizado no Shopping Barra. A mulher, que é de Teresina (PI), chamou um vendedor ambulante de "macaco". "A mulher foi apresentada por investigadores do Posto Policial Integrado (PPI) logo após as ofensas", explicou a titular da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), delegada Ana Cristina de Carvalho, que estava de plantão no momento do flagrante. Em janeiro deste ano, o crime de injúria racial (ofensa por raça, cor, etnia, religião ou origem) foi equiparado ao de racismo, passando a ser imprescritível e inafiançável, com pena de reclusão e multa. A mulher posteriormente ficará custodiada, à disposição do Poder Judiciário. Fonte: Ascom PC [...] leia mais

Vinte celulares foram apreendidos na noite desta terça-feira (21), no Circuito Batatinha (Centro Histórico), após policiais militares do Comando de Operações de Inteligência encontrarem um homem correndo entre foliões com aparelhos na mão. Ele foi detido em um imóvel abandonado, onde também foram apreendidos um quilo e 79 pinos de cocaína, joias, rádio comunicadores, balanças e outros materiais utilizados para o tráfico de drogas. A ação ocorreu após foliões relatarem furtos na Ladeira da Praça. Uma guarnição velada foi posicionada para apurar a ação de criminosos e chegou ao homem que já possuía mandado de prisão. Ele e todo o material foram apresentados na Delegacia de Proteção ao Turista. Fonte: Ascom / Kelly Hosana [...] leia mais

Os 79 foragidos da Justiça, com mandados de prisão por homicídio, tráfico de drogas, associação criminosa, roubo, estelionato, furto e porte ilegal de arma de fogo, capturados com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, são o principal destaque do maior Carnaval de todos os tempos. O balanço foi apresentado, nesta Quarta-Feira de Cinzas (22), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Ao separar por evento, foram 46 criminosos encontrados pelo Reconhecimento Facial no circuito Dodô (Barra/Ondina), 19 no Osmar (Campo Grande), 11 no circuito Batatinha (Centro Histórico), um no Carnaval de bairro, em Itapuã, um na festa de Camaçari e o último no Carnaval de Santo Estevão, no interior. Entre os capturados, está um ex-soldado do Exército Brasileiro, integrante de uma organização criminosa presente no bairro de Valéria. Além de homicida e traficante, ele treinava comparsas para uso de fuzil e atuação em confrontos. [...] leia mais

Denominado de “O Melhor São João da Bahia”, os festejos juninos de Jequié, promovidos pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, vêm ganhando corpo, desde que foram divulgadas as duas primeiras atrações em dezembro, quando o gestor municipal confirmou os shows dos cantores João Gomes e Dorgival Dantas como parte da programação do evento. Mais duas atrações foram anunciadas: Wesley Safadão e Adelmário Coelho. O município está se preparando para receber uma grande quantidade de visitantes e turistas que, a exemplo do ano passado, deverão lotar hotéis, pousadas e casas de aluguel por temporada, aquecendo a economia e gerando novos postos de emprego e propiciando renda. Como parte do projeto do São João 2023, de acordo com o prefeito de Jequié, Zé Cocá, será mantido a “Cidade do Forró” na Praça da Bandeira e ruas do entorno, que deverão passar por mudanças estratégicas na montagem e localização do palco, ampliando as áreas de ocupação de público. Aliado a um arrojado projeto de iluminação e sonorização mais eficiente, a estrutura que está sendo planejada para o São João deverá contar, ainda, com inovações e mudanças que tendem a agradar aos forrozeiros. [...] leia mais

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Governo e da Guarda Municipal, vem realizando uma operação de monitoramento e proteção ao patrimônio público, denominada de Arrombamento Zero, abrangendo a área do Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG). A iniciativa executada pela Guarda Municipal, que conta com patrulhamento preventivo, diligências e abordagens, vai perdurar até quarta-feira, 22, e visa coibir situações delituosas, principalmente possíveis tentativas de invasão, furtos e roubos aos boxes e estabelecimentos comerciais instalados no CEAVIG e no entorno, durante o período do feriado carnavalesco, quando os módulos e setores estão com pequeno fluxo de pessoas e, portanto, mais suscetíveis às ocorrências criminosas, como os arrombamentos. As equipes de guarnição e ações operacionais intensificaram, também, o patrulhamento preventivo no entorno das escolas municipais. De acordo com o secretário de Governo, Vagner Amparo, a operação tem gerado resultados positivos. [...] leia mais

As ruas lotadas do Centro de Salvador nos últimos dias deixaram uma constatação: o Carnaval na região está mais vivo do que nunca. O circuito Osmar, que abrange o trecho, recebeu 346 atrações contra as 181 do circuito Dodô (Barra/Ondina), isto é, quase o dobro. Em coletiva à imprensa para divulgação do balanço final da festa, nesta Quarta-Feira de Cinzas (22), o prefeito Bruno Reis celebrou a revitalização do percurso mais tradicional da folia e garantiu ainda mais investimentos para 2024. “Foram 10 dias de muita agitação (contando com o pré-Carnaval) que levaram muita felicidade para os quatro cantos da cidade. Hoje posso dizer que realizamos o maior Carnaval da história. Depois da espera de mais de mil dias para sua realização, no qual muita gente questionava se teríamos esse retorno, graças a Deus fechamos a festa com chave de ouro”, afirmou o chefe do Executivo municipal. Bruno Reis disse que o Carnaval 2023 foi especial por diversos aspectos. Um deles foi o reposicionamento do Centro na programação momesca. “Definitivamente acabamos com especulações de qual seria o futuro desse circuito e foram dadas as respostas durante todos os dias, em especial entre domingo até terça”, reforçou. Para o prefeito, a revitalização do circuito foi possível após a Prefeitura intensificar a estratégia de equilíbrio da programação entre os demais outras avenidas e palcos temáticos: “Conseguimos prestar serviços públicos [...] leia mais

Os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de álcool e outras drogas são responsáveis por mais de 11 mil mortes anuais no Brasil, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Nesta semana é celebrado o Dia Mundial de Combate às Drogas e o Alcoolismo (20 de fevereiro), com o propósito de conscientizar a população sobre os danos causados pelo uso dessas substâncias. A professora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (CRR/FCE/UnB) Andrea Donatti Gallassi explica que tanto o álcool quanto as drogas ilícitas são capazes de alterar o sistema nervoso central. “Droga é qualquer substância que age no sistema nervoso central. Então álcool, maconha, cocaína, crack são consideradas drogas. O nome técnico que a gente usa é substância psicoativa, porque ela atua no nosso sistema nervoso central alterando a nossa percepção, alterando o seu funcionamento.” Segunda a professora, o álcool é uma substância depressora do sistema nervoso central, que diminui a capacidade de concentração, reação e julgamento. Já a cocaína, por exemplo, é uma droga estimulante que acelera o sistema nervoso central, aumentando a vigilância e a agitação do usuário. Por conta dessa capacidade de alteração dos sentidos, o álcool e as drogas podem trazer graves riscos aos usuários e às pessoas à sua volta. “Então o álcool, além de atuar no [...] leia mais

O Ministério da Agricultura e Pecuária investiga a ocorrência de um caso atípico do “mal da vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina), em um animal na região de Marabá, no estado do Pará. Exames realizados apontaram resultado positivo para a variedade atípica da doença, agora o ministério aguarda o resultado da contraprova enviada para a realização de exames no Canadá. A expectativa é que o resultado das análises seja divulgado, nesta quinta-feira (23).  Segundo o analista Fernando Iglesias, do ponto de vista sanitário, casos atípicos de EEB não representam qualquer tipo de risco à saúde pública. Sob o olhar econômico, ele explica que deixar de vender para a China passa a ser um problema, em especial para os frigoríficos com operações restritas ao Brasil.  Em janeiro, as exportações do complexo carnes somaram quase US$ 2 bilhões, recorde para o primeiro mês do ano. A carne bovina correspondeu a US$ 848 milhões e o volume exportado foi de 182 mil toneladas. A China é a maior importadora da proteína, correspondendo a cerca de 57% do valor exportado. Fonte: Brasil 61 [...] leia mais