Câmara de Jequié adere uso do Painel de Votação Eletrônica integrado ao SAPL e renova Acordo de Cooperação Técnica com o Senado

A Câmara de Vereadores de Jequié aderiu ao uso do Painel de Votação Eletrônica, mecanismo que faz parte do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), programa do Senado Federal, disponibilizado pelo Interlegis, gratuitamente, para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país inteiro. A Câmara também acaba de renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Senado e a Câmara Municipal.

Para a constante modernização do sistema, foi necessário a substituição do painel antigo por um de 100 polegadas, responsável pela projeção das votações e outras informações durante as Sessões, bem como a aquisição de 19 tablets para uso dos vereadores nas Sessões.

São tecnologias avançadas que asseguram a votação totalmente digital e tudo integrado ao SAPL, conforme explicou o vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), responsável pela implantação desse mecanismo em 2021, colocando Jequié, desde então, numa posição de vanguarda no uso dessas tecnologias.

Painel de Votação Eletrônica do SAPL

O Painel de Votação Eletrônica do SAPL facilita os trabalhos da Mesa Diretora, quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem, bem como dos demais parlamentares.

Além disso, conforme explica o servidor da Câmara de Jequié, Gilberto Vieira, o sistema automatiza a pauta, o registro de presença e o armazenamento do processo legislativo, reduz o uso de papel e agiliza a divulgação das decisões da Casa para a população.

"A instalação de novos painéis eletrônicos integrados ao Sistema SAPL moderniza a câmara municipal ao informatizar votações e dar transparência às sessões", complementa.

Desde 11 de fevereiro de 2022, tornou-se obrigatório, no âmbito da Câmara Municipal de Jequié, o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL -, e outras ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo, ambos implantados e funcionando plenamente desde o início do ano anterior. Também se tornou obrigatório o uso do Certificado e Assinatura Digital.

A decisão foi sacramentada com a aprovação, por unanimidade, e sancionado no mesmo momento, do Projeto de Resolução, alterando o Regimento Interno, instituindo, assim, esse sistema que é desenvolvido e mantido pelo Programa Interlegis, a partir de convênio permanente da Câmara com o Programa Interlegis de forma a obter gratuitamente o SAPL, o Portal Modelo, dentre outros, com a garantia da padronização dos serviços.

Na época, o então presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva (Tinho), enfatizou que, permitir a automação completa do Processo Legislativo, com SAPL, Portal Modelo, Certificado Digital, Assinatura Digital e E-mail Institucional, representa muito para a organização interna, assim como para quem busca informações sobre a atuação dos vereadores e sobre o legislativo local.

O atual presidente do Legislativo, Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) afirma que, além da padronização, as medidas significam muito também em termos de transparências das ações da Câmara e em terno econômicos, já que todas as atividades são executadas pelos profissionais da Casa.