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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (22/09), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra a Prefeitura de Jequié e que determinou a imediata sustação do contrato nº 131/2019 e seus aditivos, que tem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83. Também foi determinado à prefeitura a suspensão de novos pagamentos e aquisições de produtos, até a decisão final que analisará o mérito dos fatos apurados e apontados como ilegais no termo de ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Fernando Vita, relator do processo, e agora ratificada pelo pleno do TCM. De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu, com recursos dos precatórios do Fundef, nada menos que 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. Isso indica que, como cada veículo utiliza seis pneus ao mesmo tempo, foram trocados, no intervalo de 21 meses, todos os pneus de cada veículo pelo menos três vezes. As despesas com a aquisição dos pneus no período analisado chegaram a R$533.099,90. Ressaltou ainda, a inspetoria, que antes da celebração do contrato nº 131/2019, em 18 de junho de 2019, as aquisições foram realizadas sem respaldo contratual e sem qualquer informação sobre a destinação a ser dada aos [...] leia mais

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa (AL-BA), lamentou nesta terça-feira (21) os resultados alcançados pela Bahia no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com a nova versão do estudo, divulgada na semana passada, a rede estadual da Bahia voltou a registrar o pior ensino médio do país com nota de 3.2, a mesma de Amapá e Pará. Levando em conta toda a rede, não apenas a estadual, o ensino médio do estado tem o terceiro pior resultado do país, com nota 3,5, à frente apenas de Amapá e Pará, ambos com 3,4. Os baixos indicadores se repetem também nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Nos anos finais, o estado foi o segundo pior do país (4.1), só perdendo para o Amapá (4.0). Já nos iniciais, é o sexto pior (5.3). Para Régis, os resultados refletem a falta de políticas públicas dos governos petistas para melhorar a educação da Bahia. “Ano após anos vemos os resultados ruins se repetirem sem que o governo adote uma postura mais resolutiva, propositiva. O governador Rui Costa (PT) chegou a dizer que a educação seria uma prioridade de seu segundo governo, mas, na prática, não estamos vendo isso”, afirmou. O deputado pontuou que a rede estadual da Bahia enfrenta desde problemas na infraestrutura das escolas até a falta de investimentos na qualidade do ensino. “O governo tem fechado escolas, como o próprio Odorico Tavares, em Salvador, e outras tantas [...] leia mais

Em reunião no Ministério da Saúde, o ministro Eduardo Pazuello, recentemente efetivado na pasta, debateu com o deputado federal Antonio Brito, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, e com o presidente da Confederação das Santas Casas Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Veras, a criação de um projeto de sustentabilidade para o setor. O objetivo é solucionar o problema de déficit de recursos das entidades, a médio e longo prazo, favorecendo uma remuneração adequada e determinando regras de funcionamento para a prestação de serviços por estas instituições ao SUS. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS e representam a maior rede hospitalar no país, reunindo mais de 2.100 entidades. [...] leia mais

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A Polícia Civil de Ibirataia, com o apoio do Setor de Investigação da Delegacia de Ipiaú, iniciou investigações há cerca de um mês, no intuito de descobrir um plantio de maconha (Cannabis Sativa), na região do Aricankar, Zona Rural do Município de Ibirataia/BA. Na manhã de segunda-feira (21/09/2020), foi possível deflagrar a operação em uma propriedade rural. Após o cerco ao local, no qual havia uma casa, sede, no meio da mata, constatou-se que haviam seis homens, os quais logo que visualizaram as equipes, tentaram empreender fuga e foram detidos. Os policiais encontraram na propriedade 3.500 pés de maconha, que se misturavam com a plantação de Cacau. No local, existia uma estrutura de irrigação, para a plantação, onde a água era levada por canos, através de uma bomba, até o depósito que distribuía água para toda a plantação, construída pelo grupo criminoso. [...] leia mais

Comissão Técnica e Atletas se apresentaram no último final de semana à Associação Desportiva Jequié (ADJ) para darem início a preparação para a disputa do Campeonato Baiano série B. Na manhã de segunda-feira, 21 de setembro, todo elenco e também diretores e funcionários do Clube fizeram a testagem para a Covid-19. O procedimento é parte do protocolo para a disputa do Campeonato Baiano série B. Os resultados devem chegar ao clube até quinta-feira. Na parte da tarde, os atletas fizeram um trabalho no campo da Frijel. “Neste momento delicado que estamos passando, o mais importante é a saúde de todos. Seguiremos respeitando as medidas de segurança e todo protocolo estabelecido pela FBF”, destacou Leur Lomanto Júnior, presidente da ADJ. O presidente Leur Júnior falou também sobre as expectativas para a disputa do Campeonato Baiano. “O nosso planejamento está dentro da maior normalidade possível. Montamos uma equipe forte, competitiva”. [...] leia mais

Na segunda-feira (21/09/2020), foi deflagrada a operação integrada da Polícia Civil, Polícia Militar e PRF nos municípios de Brejões e Nova Itarana, visando o enfrentamento às fraudes veiculares e documentais. Durante as diligências, que se iniciaram as 09:00hs e terminaram as 19:00hs, foram consultados 760 veículos nos dois municípios, tendo sido apreendidos 5 veículos, sendo 2 carros e 3 motocicletas, e um documento CRLV com indícios de falsificação. Dos veículos aprendidos, dois apresentavam restrição de furto/roubo, sendo um Nisan March de cor branca, o qual foi roubado em Salvador e teve seus sinais identificadores adulterados, e uma motocicleta Honda Titan de cor prata, a qual foi furtada no município de Salvador. Os outros veículos apreendidos foram uma pick-up corsa e duas motocicletas, veículos estes que não foram possíveis as identificações in loco, razão pela qual foram encaminhados para perícia. O condutor do veículo Nisan March ainda portava um CRLV falso, razão pela qual o mesmo foi preso em flagrante por receptação e uso de documento falso. No tocante à motocicleta Honda titan cinza com restrição de furto, a mesma foi localizada parada em via pública, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificar o atual proprietário. Foram instaurados ainda mais três inquéritos policiais para apurar a origem e possível fraude nos veículos pick-up corsa e nas outras duas motocicletas. FONTE: 9ª Coorpin. DT [...] leia mais

O boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde em Jitaúna, divulgado na noite dessa segunda-feira (21/09), informa o registro de mais 01 novo caso da Covid-19. De acordo o boletim dessa segunda-feira, agora são 256 confirmados para o vírus desde o início da pandemia. Os ativos somam 07. O número de pessoas em quarentena chegaram á 1.281, das quais, 238 são consideradas curadas, 307 foram descartados. O número de casos suspeitos somam 570. O município tem confirmados 11 óbitos em decorrência da Covid-19. *Ascom/ Prefeitura de Jitaúna/Neilton Brito [...] leia mais

O Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú, no dia 21 de setembro de 2020, condenou prefeito de Aiquara a indenizar, por danos morais, os vereadores Vereadores Mirian Batista Sanches, Carlos Roberto Nunes Costa, Péricles Ferreira Alves e José Oliveira Silva. A reparação foi fixada em R$ 4 mil, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) de indenização. Consta nos autos que, o prefeito usou uma emissora de rádio da cidade de Ipiaú e as redes sociais para acusar falsamente os vereadores de fraudar documentos relativos ao orçamento municipal, de forma inverídica. No julgamento, ficou reconhecido que as acusações são falsas e que as ofensas extrapolaram o limite do razoável, determinando-se o pagamento de indenização para cada Vereador. [...] leia mais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou na segunda-feira, dia 21, que o Município de Brumado suspenda, imediatamente, a portaria editada no último dia 1º, que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas. A decisão acatou recurso do Ministério Público estadual, impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância. A desembargadora destacou que, de acordo com o parecer do CNE, a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19; cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e a movimentação das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia; além da organização dos espaços físicos para professores e funcionários das escolas. [...] leia mais